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Título: Uma análise das possibilidades do controle preventivo a fake news : credibilidade do pleito ou em busca da utopia da verdade?
Autor(es): Sato, Joyce Teru Nóia
Orientador(es): Silva, Bruno Rangel Avelino
Assunto: Direito eleitoral
Propaganda política
Eleições
Fake news
Notícias falsas
Data de apresentação: 30-Jun-2018
Data de publicação: 13-Fev-2020
Referência: SATO, Joyce Teru Nóia. Uma análise das possibilidades do controle preventivo a fake news: credibilidade do pleito ou em busca da utopia da verdade?. 2018. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Resumo: A preocupação com o fenômeno denominado fake news é um tema que tem gerado muita preocupação no contexto jurídico, em especial devido às Eleições Gerais que se aproximam, no caso brasileiro, e às preocupações no cenário internacional acerca do abalo da credibilidade de pleitos em virtude da disseminação de fatos inverídicos com repercussão política. Diante das tensões que cercam o assunto, o Tribunal Superior Eleitoral assumiu a liderança nos esforços para combater preventivamente as fake news, suscitando debates cruciais acerca do processo de convencimento do eleitor ao exercer o voto livre, os limites da liberdade de expressão, questionamentos sobre o direito de informar e ser informado, assim como qual é o papel da verdade no processo eleitoral e no contexto democrático. O presente trabalho objetiva a análise de posicionamentos doutrinários, legais e jurisprudenciais para entender quais são as possibilidades do controle preventivo a fake news realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral nas Eleições Gerais de 2018, que dirigiu atenção especial à disseminação de informações falsas pela internet. Ao final desse trabalho, espera-se que se possa compreender mais claramente o que se espera tutelar com o controle preventivo das informações relativas ao pleito, qual seria o espaço esperado para a mentira na arena política e até onde podemos pretender ir para detê-la em nome da consolidação democrática.
Abstract: The phenomenon of Fake News is a worrying issue for the law field, especially considering the proximity of Brazilian General Elections, in the Brazilian case, and the concerns in the international plane about the unreliability of elections caused by the dissemination of untrue facts with political repercussions. In face of the growing tensions concerning the issue, the Superior Electoral Court has assumed leadership on the efforts to preventively fight Fake News, which brought up discussions about the right of inform and being informed, as well about which is the role of the truth in the electoral process and in the democratic context. This paper aims to analyze doctrinal, legal and jurisprudential positions, in order to understand, considering the special attention dedicated to the dissemination of misinformation on the internet, what are the possibilities for the Superior Electoral Court to preventively control Fake News in the 2018 Brazilian General Elections. All of this is done in hopes to comprehend more clearly what is being defended by the preventive control of the information that concerns the Elections, what would be the expected place for lies on the political field, and how far one can pretend to go in the name of democratic consolidation.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.
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