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Título: Trabalho digno como requisito da função social da empresa : um empreendimento conjunto entre os três setores do sistema social
Autor(es): Campos, Letícia Rabelo
Orientador(es): Peixoto, Fabiano Hartmann
Assunto: Responsabilidade social da empresa
Dignidade da pessoa humana
Data de apresentação: 27-Jun-2018
Data de publicação: 13-Fev-2020
Referência: CAMPOS, Letícia Rabelo. Trabalho digno como requisito da função social da empresa: um empreendimento conjunto entre os três setores do sistema social. 2018. 48 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Resumo: Adotando-se como premissa o princípio da função social da empresa, o presente artigo tem por objetivo analisar a importância do trabalho digno como requisito mínimo e inafastável para fins de preenchimento do conteúdo do aludido princípio. Entende-se que a função social da empresa está intrinsecamente relacionada ao princípio da dignidade da pessoa humana, sendo esse um dos fundamentos da Constituição Federal de 1988. Faz-se mister, portanto, a existência de um esforço mútuo entre Estado, sociedade e empresas – tripé estruturante de uma organização social – com vistas a alcançar a efetivação do trabalho digno.
Abstract: Assuming the principle of corporate social function as a premise, the present article aims to analyze the importance of decent work as minimum and indispensable requirement for fulfilling the essentials of the aforementioned principle. This function is considered to be intrinsically related to the principle of the dignity of the human person, one of the fundamental principles of the Federal Constitution of 1988. It's necessary, therefore, a mutual effort among State, society and companies - structuring tripod of a social organization - with the objective of achieving the realization of decent work.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.
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