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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
8-Dez-2021	22-Mai-2021	ADI 5.127 e a tese de contrabando legislativo : um estudo sobre o Controle de Constitucionalidade de Costumes Constitucionais	Zapponi, Guilherme Ferreira	Costa, Henrique Araújo	-
1-Abr-2020	6-Jul-2019	O adimplemento da multa cumulativa como condição para a progressão de regime	Nóbrega, Vinícius Gonzalez	Costa Neto, João	-
14-Ago-2015	2-Jul-2015	Admissão e demissão de servidores dos conselhos profissionais	Nunes, Gabriel José Reis	Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de	-
2-Dez-2022	5-Mai-2022	Adoção do sobrepreço pelo CADE : análise crítica da jurisprudência recente	Damásio, Vitor Gonçalves	Lopes, Othon de Azevedo	-
31-Mar-2020	4-Jul-2019	Adoção internacional : uma análise da aplicabilidade de normas e aspectos jurídicos	Telhado, Liellen Santana da Cruz	Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de	-
17-Ago-2017	6-Jul-2017	Adolescentes invisibilizadas : uma análise dos processos judiciais envolvendo as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação no Distrito Federal	Caixeta, Larissa Rodrigues de Sousa	Fonseca, Lívia Gimenes Dias da	-
27-Jul-2020	5-Dez-2019	ADPF 442 e o aborto como direito no Brasil : uma análise à luz do direito como integridade	Martins, Daniela Serra de Mello	Oliveira, Paulo Henrique Blair de	-
23-Jan-2023	22-Set-2022	A ADPF 622 e as alterações no Conselho Nacional da Criança e do Adolescente: uma análise à luz do Constitucionalismo Abusivo e possibilidades conceituais	Ferreira, Geovany Rodrigues da Silva	Cavalcanti, Ana Beatriz Vanzoff Robalinho	-
11-Ago-2017	3-Jul-2017	Advocacia : as tecnologias disruptivas como ameaça à prestação dos serviços jurídicos?	Richter, Daniel Chrystal Alves	Peixoto, Fabiano Hartmann	-
4-Jan-2022	4-Nov-2021	Advocacia da concorrência na pandemia da Covid-19 : a atuação do departamento de estudos econômicos do CADE em propostas de congelamento de preços	Barros, Bruna Amanda Conceição	Oliveira, Amanda Flávio de	-
1-Set-2020	9-Mar-2020	“Advogados sem cor” : entre a violência racial e a agência negra	Silva, Douglas Messias	Gomes, Rodrigo Portela	-
24-Ago-2023	24-Jul-2023	A aferição do animus necandi na imputação do delito de homicídio doloso : estudo do caso da Boate Kiss	Sales, Paola Cristina de Moura	Costa Neto, João	-
15-Jan-2014	12-Dez-2013	A afirmação da lex sportiva como uma ordem jurídica transnacional autônoma	Calixto, Vinícius Machado	Mendes, Francisco Schertel	-
5-Mar-2021	17-Dez-2020	Afretamento de embarcações estrangeiras na navegação de cabotagem brasileira : aspectos constitucionais, regulatórios e concorrenciais do PL No 4.199/2020 (“BR do Mar”)	Novaes Junior, Robson Lapoente	Tomaz, Mateus Rocha	-
12-Set-2022	28-Abr-2022	A afronta ao princípio constitucional de acesso à justiça pela Lei 13.467/2017 : a gratuidade de justiça como forma de garantir o acesso à justiça trabalhista	Rocha, Itallo Pereira Magalhaes	Teixeira, Érica Fernandes	-
8-Fev-2022	3-Nov-2021	Os agentes “esquecidos” do combate à corrupção internacional : a estrutura e os aperfeiçoamentos necessários no sistema de sanção dos bancos multilaterais de desenvolvimento	Depieri, Matheus de Souza	Frazão, Ana de Oliveira	-
1-Dez-2022	4-Mai-2022	A agência do movimento negro rural na Constituinte de 1987/1988 : tensões “entre lembrar e esquecer”	Nascimento, Victória Lisboa do	Portela, Rodrigo Gomes	-
17-Ago-2017	27-Jun-2017	Agências reguladoras no Brasil : análise do poder normativo frente ao controle Legislativo	Ottoni, Rodrigo José Viana	Galvão, Jorge Octávio Lavocat	-
24-Jul-2020	27-Nov-2019	Agravo de instrumento : “taxatividade mitigada” e suas implicações no sistema processual civil brasileiro	Borges, Carlos Henrique Ataide	Caldeira, Marcus Flávio Horta	-
21-Ago-2023	17-Jul-2023	O Agravo de instrumento no Código de Processo Civil de 2015 e a taxatividade mitigada	Vieira, João Lucas Ferreira Torres	Moraes, Daniela Marques de	-