Contabilidade societária X regulatória : o caso da tarifa de contingência no serviço de abastecimento de água no Distrito Federal

Abstract

O Distrito Federal esteve recentemente em uma situação de escassez hídrica, sendo autorizada, para tanto, a cobrança da Tarifa de Contingência para serviços de abastecimento de água da região, conforme Lei Federal nº 11.445/2007. Considerando isso, o presente estudo analisou as normas (regulatórias e societárias) que determina os valores cobrados a título de Tarifa de Contingência, e o tratamento desses recursos à luz da Teoria da Contabilidade e dos Pronunciamentos Técnicos Contábeis. A análise das demonstrações financeiras da Caesb do ano de 2017, juntamente com documentos e relatórios publicados pela Concessionária e pela Reguladora, aponta que a Caesb cumpre o estabelecido pela reguladora, mas pratica operações adicionais que não são esclarecidas em notas explicativas. A partir da pesquisa, acredita-se que as práticas contábeis atuais que se referem à tarifa de contingência, são confusas e não são coerentes aos pronunciamentos contábeis vigentes.