Dados governamentais abertos à luz da accountability : um estudo da Operação Serenata de Amor

Abstract

O trabalho tem como objetivo analisar como os dados governamentais abertos e a sua utilização pela Operação Serenata de Amor podem se caracterizar como uma ferramenta para a accountability. Para tanto, foi realizado um estudo de caso da Operação Serenata de Amor sob a abordagem teórica da accountability. Os dados governamentais foram abertos pelos governos de diferentes países e a sociedade civil os utiliza, desde então, para a realização de projetos com temas diversos. Um desses projetos é a Operação Serenata de Amor que utiliza os dados abertos fornecidos pela Câmara dos Deputados para analisar os gastos realizados com a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar. Tais despesas são analisadas por uma inteligência artificial denominada Rosie. Após a análise desses dados, são feitas denúncias à Câmara dos Deputados e são apresentadas as suspeitas nas redes sociais para que o público tenha conhecimento das mesmas. Neste trabalho também são discutidos os conceitos de dados governamentais abertos e a sua disseminação no Brasil e no mundo, assim como é exposto o referencial teórico da accountability. A análise dos dados governamentais e a Operação Serenata de Amor à luz da accountability teve como resultado que estes realmente se verificam como um incentivo para a geração da accountability, visto que encorajam a prestação de contas e a diminuição da lacuna de informações entre a sociedade e os seus representantes. Em vista disso, a Operação Serenata de Amor se mostra como um exemplo de boa utilização dos dados governamentais abertos para proveito da sociedade.