Orçamento e políticas públicas para mulheres : análise da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres entre 2012 e 2015

Abstract

Juntamente com classe, raça e sexualidade, o gênero é um dos eixos estruturantes das relações de poder e das interações sociais. Já o orçamento público, além de um instrumento de planejamento e administração, é também um instrumento político. No orçamento estão refletidas as correlações de forças políticas, os embates em torno da alocação de recursos do Estado e as escolhas redistributivas realizadas pelo governo. Nesta pesquisa, faz-se uma análise das Leis Orçamentárias Anuais editadas entre 2012 e 2015, a fim de: a) determinar qual foi a parcela do orçamento do governo federal destinada à Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres no período de vigência do primeiro Plano Plurianual de Aplicações da União - PPA elaborado durante o governo da presidenta Dilma Rousseff; b) especificar de que forma os recursos orçamentários foram alocados e quais políticas públicas receberam maiores dotações orçamentárias; e c) identificar quais os problemas integrantes da agenda de gênero, institucionalizada por meio do Plano Nacional de Políticas para Mulheres - PNPM, foram considerados prioritários pelo governo federal no período analisado, segundo a alocação de recursos. Após a análise, propõe-se a incorporação do recorte de gênero no processo orçamentário e é apresentado o conceito de orçamento sensível a gênero, compreendido como o orçamento no qual há a preocupação com o impacto que o gasto público gera em homens e mulheres, consideradas as especificidades de suas condições sociais.