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11-Nov-2014
27-Jun-2014
Conflito de competência para legislar sobre direitos dos usuários de serviços públicos
Lengruber, Letícia Leal Lengruber
Costa, Henrique Araújo
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12-Nov-2014
3-Jul-2014
Da (in)existência de direito adquirido a regime jurídico à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Medeiros, Bruno Franco Candido
Nunes, Jorge Amaury Maia
-
6-Mar-2015
8-Dez-2014
Reflexões acerca da funcionalidade da repercussão geral no recurso extraordinário : críticas e possibilidades de aperfeiçoamento do instituto
Assis Junior, Sentclair Marinho de
Galvão, Jorge Octávio Lavocat
-
30-Mar-2020
9-Mai-2019
Legitimidade ativa das entidades de classe de âmbito nacional : a voz da sociedade civil na jurisdição constitucional
Nóbrega, Matheus George Gouvêa da
Pereira, Paula Pessoa
-
30-Mar-2020
26-Jun-2019
A técnica de análise de sentimentos aplicada às certidões de julgamento do Supremo Tribunal Federal
Aires, Miguel Teixeira Jacobina
Costa, Henrique Araújo
-
7-Mai-2019
2018
O Supremo regimental : análise da construção histórica do poder de pauta no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal
Costa, Thiago Bolelli
Dalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra
-
6-Mai-2019
Jun-2018
Prisão perpétua e entrega de nacionais : um estudo sobre a compatibilidade constitucional do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
Pastor, Teo Faggin
Aragão, Eugênio José Guilherme de
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23-Mar-2020
5-Dez-2018
Considerações sobre a cláusula constitucional de desempenho dos partidos políticos : diálogo com as ADIs 1.351-3 E 1.354-8 e outras anotações
Rocha, Gabriel Barbosa
Galvão, Jorge Octávio Lavocat
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2-Abr-2019
4-Jul-2018
O cabimento de reclamação em face da decisão do tribunal que inadmite o recurso extraordinário por ausência de repercussão geral
Silva, Laís de Oliveira e
Moraes, Daniela Marques de
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26-Mar-2020
24-Nov-2018
A decisão do STF acerca da execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da condenação à luz do movimento Critical Legal Studies
Ribeiro, Clarissa de Lima Costa
Costa Neto, João
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