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Resultados 31-40 of 77.
Itens encontrados:
Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
15-Jan-20162015A possibilidade da inexigibilidade dos débitos tributários na recuperação judicial para as microempresas e empresas de pequeno porteCosta, Edilson José daGassen, Valcir-
5-Out-20152015O Supremo Tribunal Federal como instituição contramajoritária : análise do instituto da repercussão geral em matéria tributáriaTeixeira, Yann SantosOliveira, Paulo Henrique Blair de-
20-Mar-20122011A inconstitucionalidade da aplicação retroativa do novo prazo para a ação de restituição de tributo sujeito a lançamento por homologação advindo com a lei complementar n° 118/2005Gomes, Luciana MesquitaGassen, Valcir-
7-Mai-20127-Dez-2011A inconstitucionalidade da Desvinculação das Receitas da União (DRU) referente às contribuições no Sistema Tributário NacionalFranco, Diego Guimarães TelesLopes, Othon de Azevedo-
26-Ago-2011Jul-2011A modulação de efeitos no controle de constitucionalidade como limitação ao poder de tributarSantos, André Torres dosCarvalho Neto, Tarcísio Vieira de-
29-Ago-20116-Jul-2011A (in)constitucionalidade do impedimento à adesão ao regime tributário do Simples Nacional de microempresas ou empresas de pequeno porte com pendências tributárias ou previdenciáriasRamos, Adriano Maia Gomes de AlmeidaSilva, Rafael Santos de Barros e-
9-Mar-201213-Dez-2011O artigo 105 do código tributário nacional e aplicação imediata da lei tributáriaSalgado, Lucas BigonhaBorges, Antônio de Moura-
24-Abr-202030-Nov-2018A modulaçâo dos efeitos da decisão do Recurso Extraordinatório (RE) 574.706 excluindo o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINSHollauer, GilbertoGassen, Valcir-
12-Fev-20162015Tributação sobre herança no Brasil e desigualdade socialChaves Filho, Paulo de OliveiraGassen, Valcir-
27-Set-201326-Jul-2013Lei complementar 110/2001 : sua anterior vigência como norma inconstitucionalNery Filho, Walmir de GoisAndrade, Ricardo Barreto de-