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16-Jan-2014
9-Dez-2013
O controle de constitucionalidade do processo legislativo em sede de mandado de segurança : um estudo a partir do Mandado de Segurança n. 32.033/DF
Marra, Isabella Zaffalon
Oliveira, Paulo Henrique Blair de
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5-Abr-2013
1-Mar-2013
O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo : possibilidade jurídica e reconhecimento judicial
Santos, Rodrigo Leonardo de Melo
Lima, Suzana Borges Viegas de
-
9-Abr-2013
12-Nov-2012
Jurisdição constitucional e o (des)equilíbrio entre os Poderes Legislativo e Judiciário : exame da PEC n° 03/2011
Moreira, Shátylla Pabliny Cavalcante Regis
Benvindo, Juliano Zaiden
-
9-Abr-2013
5-Mar-2013
Ação de descumprimento de Preceito Fundamental no 186 e a efetividade das audiências públicas
Fonseca, Rodrigo Machado
Martins, Argemiro Cardoso Moreira
-
9-Abr-2013
4-Mar-2013
A aplicação da teoria da transcendência dos motivos determinantes nas decisões de controle abstrato de constitucionalidade : um estudo crítico
Abreu, Bárbara Lana de Oliveira
Benvindo, Juliano Zaiden
-
14-Ago-2015
2015
Controle preventivo de constitucionalidade : a jurisdição constitucional como alternativa ao exercício do veto presidencial por motivo de inconstitucionalidade
De Paula, Fernanda Cristinne Rocha
Benvindo, Juliano Zaiden
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27-Mar-2015
2014
O controle de constitucionalidade sob ataque : a visão de Jeremy Waldron
Tôrres, Adelmar de Miranda
Benvindo, Juliano Zaiden
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30-Mar-2015
5-Dez-2014
Os limites democráticos de atuação da jurisdição constitucional no controle preventivo do processo legislativo : uma análise crítica da impetração de mandado de segurança, perante o Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de regular atos legislativos do Congresso Nacional
Clemente, Hícaro Quintela De Medeiros
Rodrigues, Guilherme Scotti
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26-Ago-2011
Jul-2011
A modulação de efeitos no controle de constitucionalidade como limitação ao poder de tributar
Santos, André Torres dos
Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de
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14-Fev-2012
2011
A fazenda pública em juízo e a tendência de desaparecimento do reexame necessário
Sales Júnior, Paulo César de
Oliveira, Vallisney de Souza
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