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13-Ago-2013
18-Jul-2013
Juizados Especiais Criminais : entre a irracionalidade do poder punitivo e o Direito Penal mínimo
Garcia Filho, Leonardo Freitas
Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de
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12-Ago-2013
6-Jul-2013
Da ilicitude envolvendo a implementação dos Planos Bresser, Verão, Collor I e II (políticas econômicas do governo federal tendentes a conter a escalada inflacionária ocorrida entre 89 e 91)
Pereira, Alexandre de Brito
Rodrigues, Guilherme Scotti
-
12-Ago-2013
Jul-2013
O perigo no crime de embriaguez ao volante
Galvão, Augusto César Vasconcelos
Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de
-
16-Ago-2013
Jul-2013
Eficácia do sistema de supervisão da OIT na promoção da Declaração de 1998 sobre princípios e direitos fundamentais no trabalho no Brasil
Andrade, Werllen Lauton
Pereira, Ricardo José Macedo de Britto
-
15-Ago-2013
2013
Elaboração e execução das leis orçamentárias : influência na separação dos poderes e no princípio dos freios e contrapesos
Sousa, Nivaldo de Oliveira
Borges, Antônio de Moura
-
16-Ago-2013
14-Jun-2013
A ajuda internacional e os EFFC : a questão da defesa dos direitos humanos nos Estados fracos, fracassados ou em colapso
Morais, Thayná Martins
Galindo, George Rodrigo Bandeira
-
19-Ago-2013
22-Jul-2013
Da concentração para a dispersão acionária no Brasil : transferências de controle minoritário e a (in)adequação da oferta pública de ações (tag along)
Mori, Larissa Kawano
Frazão, Ana de Oliveira
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12-Ago-2013
Jun-2013
A controversa questão probatória da “Lei Seca”, seus conflitos principiológicos e a edição da Lei nº 12.760/2012
Mattos, Alex Bruno Pinto
Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de
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12-Ago-2013
22-Jul-2013
Efetividade das medidas anti-dumping : a circunvenção
Sensêve, Bernardo de Castro
Lopes, Othon de Azevedo
-
16-Ago-2013
24-Jul-2013
Para além da condenação : um estudo de gênero em processos de homicídios de mulheres com violência doméstica e familiar
Silva, Marina Lacerda e
Silva, Janaína Lima Penalva da
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