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Itens encontrados:
Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
12-Mar-201216-Dez-2011O direito à igualdade e à não-discriminação diante do discurso do ódioSouza, Victor OliveiraSilva, Christine Oliveira Peter da-
19-Jan-20122011A tutela da livre concorrência e o sistema híbrido de repressão ao abuso do poder econômicoGomes, Sérgio Augusto LigieroAras, Antônio Augusto Brandão de-
7-Nov-201226-Set-2012A medida socioeducativa no Distrito Federal e a sua relação com o local de moradia do adolescente infratorDallago, Luana DominguesGóes Junior, José Humberto de-
8-Nov-20123-Out-2012Responsabilidade civil do Estado e ação de regresso : o não ajuizamento da ação regressiva configurando-se como ato de improbidade administrativa por omissão, em razão do princípio da indisponibilidade dos bens públicosLima, Alexandre Dias deBorges, Antônio de Moura-
15-Mai-2012Nov-2011Elisão e evasão fiscal : sobre o planejamento tributário e a possibilidade de uma norma geral antielisiva no ordenamento jurídico brasileiroSilva, Ana Elisa de Andrade BrandtNunes, Jorge Amaury Maia-
23-Mai-2012Nov-2011O consequencialismo e o estado de direito na modulação de efeitos em matéria tributáriaCosmo, Alan MarquesLopes, Othon de Azevedo-
11-Jan-20121-Jul-2011Juízes convocados nos tribunais : ponderação entre os princípios do juiz natural e da razoável duração do processoTiziotti, Pedro LuizMahmoud, Mohamad Ale Hasan-
24-Fev-201214-Dez-2011Cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros vs. BrasilSoares, Thiago RosaGalindo, George Rodrigo Bandeira-
27-Fev-201212-Dez-2011A possibilidade de conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos para o tráfico de drogas de pequeno porteCerqueira, Uiára Ferreira SaraivaRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
17-Abr-20122011Controle jurisdicional das sanções disciplinares aplicadas aos servidores públicos federais : limites e possibilidadesOliveira, Juliana Flávia deCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-