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15-Jan-2018
27-Nov-2017
Desvinculação de receitas da União e a descaracterização das contribuições sociais previdenciárias
Valença, Rafael Gonçalves
Gassen, Valcir
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4-Jan-2018
30-Nov-2017
Eutanásia, suicídio assistido e a vida sagrada : análise da influência dos argumentos religiosos no debate sobre o direito de morrer com dignidade
Allão, Kamilla Campos
Oliveira, Paulo Henrique Blair de
-
21-Set-2016
4-Jul-2016
Calendário Especial de tramitação de Proposta de Emenda à Constituição no Senado Federal : uma análise de sua constitucionalidade à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Magalhães, João Marcos de Castro Dias
Maia Filho, Mamede Said
-
2-Mai-2017
2016
PEC 241 : uma análise dos potenciais impactos do novo regime fiscal sobre o direito à educação
Gomes, Pedro Santana
Gassen, Valcir
-
5-Jan-2018
30-Nov-2017
A inconstitucionalidade da terceirização de atividade-fim decorrente da Lei nº 13.429/2017
Maia, Leonardo da Matta
Theodoro Filho, Wilson Roberto
-
5-Jan-2018
5-Dez-2017
“Todo o poder emana do povo” : pontos e contrapontos entre a Hermenêutica Constitucional Pós-positivista e Constitucionalismo Achado na Rua
Novaes, Miguel Filipi Pimentel
Sousa Júnior, José Geraldo de
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13-Ago-2013
26-Jul-2013
Reflexões sobre os fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro e as recentes propostas de emendas à Constituição PEC 33 e PEC 37
Alves, Sabrina Aparecida Carneiro
Fernandes Neto, Guilherme
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16-Ago-2013
19-Jul-2013
Licença-paternidade no Brasil : situação atual e possibilidades de mudanças
Nascimento, Rafael Monteiro de Castro
Pascual, Alejandra Leonor
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12-Ago-2013
2013
Mutação constitucional como interpretação : processos informais de mudança da constituição no contexto norte-americano
Cavalcanti, Ana Beatriz Vanzoff Robalinho
Mendes, Gilmar Ferreira
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16-Jan-2014
18-Dez-2013
A improbidade administrativa e o princípio da insignificância
Trinta, Zomar Fromm
Lopes, Othon de Azevedo
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