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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
7-Mai-20122011Autonomia da vontade coletiva : uma crítica à jurisprudência do TST ante a leitura deontológica das garantias sociaisKawano, Fernanda MateusOliveira, Paulo Henrique Blair de-
24-Fev-20127-Dez-2011Eficácia das relações jurídicas decorrentes das medidas provisórias rejeitadas pelo Congresso NacionalNazaré, Paulo Emílio DantasMaia Filho, Mamede Said-
29-Out-20122012A racionalização do acesso à assistência farmacêutica pelo SUS : o decreto nº 7.508/2011 e a judicialização da saúdeRibeiro, Débora Audifax de AlmeidaCosta, Alexandre BernardinoSant`Ana, Ramiro Nóbrega
30-Out-201222-Set-2012A experiência do banco comunitário de desenvolvimento da Cidade Estrutural na realização do direito à cidadeNardi, Diego NepomucenoCosta, Alexandre Bernardino-
31-Out-20124-Out-2012Controle público da inteligência de Estado : um embate entre a necessidade de sigilo e o princípio da transparênciaSousa, Diego Alekes Fontes deMaia Filho, Mamede Said-
31-Out-20128-Out-2012Pirataria marítima na Somália : um novo (velho) problemaSchneider, Eduardo Augusto Souto da CostaGalindo, George Rodrigo Bandeira-
30-Out-20121-Out-2012Pacto federativo versus competição tributáriaAlencar, Abrahão Medeiros deSilva, Rafael Santos de Barros e-
24-Fev-20122011O código de defesa do consumidor e o direito de arrependimento nos contratos eletrônicos de transporte aéreoRosa, Tairone MessiasGassen, Valcir-
8-Nov-201210-Out-2012Águas transfronteiriças : normatização em prol do uso atual e futuroNascimento, Anderson Lima doTrindade, Adriano Drummond Cançado-
7-Mai-20122011Greve no serviço público : uma crítica deontológica à decisão do STF no mandado de injunção nº 712Castro, Cássia Caroline CandidaOliveira, Paulo Henrique Blair de-