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Título: Repercussões do proibicionismo e alternativas à proibição : política de redução de danos
Autor(es): Abreu, Gabriel Haloyn Mendes
Orientador(es): Queiroz, Paulo de Sousa
Assunto: Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006
Drogas - políticas proibicionistas
Data de apresentação: 22-Jun-2018
Data de publicação: 15-Mar-2019
Referência: ABREU, Gabriel Haloyn Mendes. Repercussões do proibicionismo e alternativas à proibição: política de redução de danos. 2018. 59 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Resumo: A monografia ora apresentada tem por objetivo delinear as formas que assumem a dinâmica do tráfico e consumo de entorpecentes nos mais diversos contextos sociais. A narrativa que se seguirá tem particular enfoque no caso brasileiro, apesar de trazer a luz da experiência de outros países que percorreram os mesmos (des)caminhos, bem como analisar as etapas do processo de criminalização do consumo dessas substâncias ao longo da história. Secundariamente, o objetivo deste trabalho é analisar as perspectivas para o futuro da política de drogas no Brasil e propor possíveis soluções ao desconcerto orquestrado pela política proibicionista implementada no Brasil. Resguardadas as devidas peculiaridades, analisou-se também as realizações de outras nações no sentido de reduzir ou exterminar as externalidades negativas desse sistema falido.
Abstract: The objective of the university course conclusion work here presented is to outline the shape that drug dealing and consumption of narcotics assume in the most diverse social contexts. The narrative that follows focuses particularly on Brazil, although it brings the light of experiences from other countries that went through the same (side)track as well as analyzes the phases of the process of criminalization of the consumption of these substances throughout history. Secondly, the goal of this work is to examine perspectives for the future of drug policies in Brazil and suggest possible solutions to the disoriented prohibitionist politics implemented in this country. With due regard to its peculiarities, the achievements of other nations in order to reduce or exterminate negative consequences of this broken system are also analyzed.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.
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