Caminhos para liberalização do setor elétrico brasileiro : lições aprendidas com Alemanha e Reino Unido

Abstract

Os mercados de eletricidade no mundo vêm sofrendo inúmeras reformas nas últimas décadas em busca do aumento de eficiência do setor, com a finalidade de repassar os ganhos para os consumidores, além de fomentar a competitividade gerando queda de preço. O presente trabalho busca retratar o processo de liberalização do setor elétrico da Alemanha, Reino Unido e Brasil, comparar a situação atual dos seus setores elétricos, identificar gargalos que impendem o crescimento do livre mercado de energia no Brasil e debater à luz da Teoria dos Custos de Transação e da relação Agente Principal as mudanças propostas pela Consulta Pública 33. Para atingir os objetivos, foi realizado um estudo descritivo e analítico, juntamente com pesquisa bibliográfica em bases de dados Science Direct e Google Acadêmico, e análise documental. Como resultado, observou-se que Alemanha e Reino Unido puderam experimentar um ganho de eficiência, aumento do número de players e queda na tarifa por meio da desverticalização do setor, privatizações e liberdade de escolha para os consumidores. Entretanto, enfrentaram dificuldades ocasionadas por atitudes oportunistas dos agentes, sendo necessários reformas e ajustes posteriores para o sucesso da liberalização. Após crise de abastecimento de energia dos anos 2000, o Brasil interrompeu seu processo de abertura de mercado. Em 2004, entrou em vigor o modelo do setor atual, que apresenta barreira para o crescimento do livre mercado devido a expansão da oferta de eletricidade ser dependente dos leilões do mercado regulado. Dado o crescimento do livre mercado dos últimos anos e o desgaste do modelo vigente, a Consulta Pública 33 traz propostas de alteração do marco regulatório, visando remoção de barreiras para o crescimento do ACL e mecanismos que impactam em redução de custos de transação e assimetria de informação. Portanto, a continuidade da liberalização do SEB, se bem implementada, acarreta em benefícios para os consumidores por meio do aumento da competitividade, liberdade para os consumidores e incentivos para decisões eficientes dos agentes.