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Título: O princípio constitucional da economicidade aplicado às fiscalizações de obras públicas rodoviárias
Autor(es): Kuhn, Rafael Oliveira
Orientador(es): Maia Filho, Mamede Said
Assunto: Obras públicas
Princípio da economicidade
Data de apresentação: 25-Abr-2018
Data de publicação: 4-Dez-2018
Referência: KUHN, Rafael Oliveira. O princípio constitucional da economicidade aplicado às fiscalizações de obras públicas rodoviárias. 2018. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Auditoria de Obras Públicas Rodoviárias)—Tribunal de Contas da União, Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Resumo: O presente trabalho trata da aplicação do princípio constitucional da economicidade em obras públicas rodoviárias. Para tanto foram abordados os seguintes capítulos: panorama dos princípios constitucionais do direito administrativo, controle da Administração Pública e Tribunais de Contas; o princípio constitucional da economicidade; e o princípio constitucional da economicidade aplicado às obras públicas rodoviárias. Foram analisados três acórdãos do TCU versando sobre a economicidade aplicada ás obras rodoviárias. Constatou-se que Corte de Contas da União faz a aplicação principiológica de forma ponderada e razoável, sem se ater exclusivamente ao custo total da obra.
Abstract: The present paper deals with the application of the constitutional principle of economicity in public road works. For that purpose, the following chapters were discussed: overview of the constitutional principles of administrative law, control of the Public Administration and Courts of Accounts; the constitutional principle of economicity; and the constitutional principle of economics applied to public road works. Three judgments of the TCU were analyzed on the economics applied to road works. It was found that the Court of Accounts of the Union makes the principle application in a weighted and reasonable way, without confining exclusively to the total cost of the work.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Tribunal de Contas da União, Instituto Serzedello Corrêa, Universidade de Brasília, Centro de Formação de Recursos Humanos em Transportes, 2018. Curso de Especialização em Auditoria de Obras Públicas Rodoviárias.
Aparece na Coleção:Auditoria de Obras Públicas Rodoviárias



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