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Título: Impacto da alteração de sistemas de referência de preços - SICRO 1 x SICRO 2 – nos orçamentos de três obras rodoviárias contratadas pelo DNER entre março e junho/1996
Autor(es): Souza, Orlivan Matos de
Orientador(es): Assis, Vladimi José Daniel de
Assunto: Obras públicas
Orçamento público
Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (SICRO)
Data de apresentação: 19-Abr-2018
Data de publicação: 4-Dez-2018
Referência: SOUZA, Orlivan Matos de. Impacto da alteração de sistemas de referência de preços - SICRO 1 x SICRO 2 – nos orçamentos de três obras rodoviárias contratadas pelo DNER entre março e junho/1996. 2018. 192 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Auditoria de Obras Públicas Rodoviárias)—Tribunal de Contas da União, Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Resumo: No presente trabalho, avaliou-se o impacto no preço final de três obras rodoviárias, ocorrido em razão de se alterar o sistema de custos empregado na orçamentação, de Sicro 1 para Sicro 2. Os resultados demonstraram que as obras orçadas com base no Sicro 2 apresentam, para os três empreendimentos analisados, preços ligeiramente superiores aos calculados por meio do Sicro 1, fazendo desaparecer, para esses casos concretos, os sobrepreços identificados tendo como referência o Sicro 1. Além de apresentar o resultado dessa avaliação, abordaram-se questões relativas à pertinência de se adotar esse tipo de procedimento no exame da ocorrência de superfaturamento em obras públicas, no âmbito do Tribunal de Contas da União. Para tanto, com base nos pressupostos que fundamentam cada sistema de referência de preços, evidenciouse o entendimento de que o sistema de referência a ser utilizado para orçar uma determinada obra deve estar vigente no momento em que os serviços forem licitados e executados, procedimento que proporciona maior fidedignidade ao orçamento. Ponderou-se, ainda, que adotar sistemas de referência vigentes em período posterior à data da licitação/execução da obra pode conduzir a distorções no resultado dos cálculos, acarretando conclusões equivocadas quanto a ocorrência, ou não, de superfaturamento. Por fim, registrou-se que determinações de reanálise de orçamentos de obras no âmbito de processos no Tribunal de Contas da União, alterando-se o sistema de orçamentação originalmente utilizado, sem prévia avaliação quanto à pertinência dessa alteração, além de poderem trazer fragilidades aos autos, podem acarretar retrabalhos para o corpo técnico da Corte de Contas, sendo esse mais um fator a contribuir para o esgotamento da força de trabalho do Tribunal.
Abstract: In the present study, the impact on the final price of three road works was evaluated by using two difference cost system, Sicro 1 and Sicro 2. The results showed that budget estimated based on Sicro 2 for the three projects analyzed show prices slightly higher than those calculated through Sicro 1. Based on the assumptions underlying each price reference system, the understanding of that the reference system to be used to budget for a particular work must be in force at the time when the services are projected and executed, which provides greater reliability to the budget. It was also considered that the adoption of reference systems in force after the date of bidding / execution of the work may lead to distortions in the calculations, leading to erroneous conclusions as to whether or not super-billing occurs. Lastly, it was noted that determinations of re-analysis of budgets in Works of the Tribunal de Contas da União, altering the budgeting system originally used, without prior evaluation as to the pertinence of such alteration, besides being able to bring weaknesses in process can lead to reworking for the staff of TCU, which is one more factor contributing to the exhaustion of the TCU's workforce.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Tribunal de Contas da União, Instituto Serzedello Corrêa, Universidade de Brasília, Centro de Formação de Recursos Humanos em Transportes, 2018. Curso de Especialização em Auditoria de Obras Públicas Rodoviárias.
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