Uma breve trajetória das reformas previdenciárias no Brasil

Abstract

O presente estudo tem como objetivo apresentar uma breve trajetória das reformas previdenciárias no Brasil. Para tratar a questão da pesquisa, foram analisados os dispositivos legais e a revisão da literatura sobre as reformas previdenciárias brasileiras a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 e também foram analisados os relatórios Pensions at a Glance 2015: OECD and G20 indicators ePensions at a Glance: Latin America and the Caribbean. Os achados do estudo mostram que a maior parte dos países membros da União Europeia fez alterações em suas regras previdenciárias entre 2009 e 2015, movida principalmente pela busca de sustentabilidade a médio e longo prazos, em um contexto de transição demográfica, e que, de modo geral, as mudanças contemplaram o aumento gradual da idade de aposentadoria, chegando, em sua maioria, até o ano de 2050, aos 67 anos de idade, sem distinção entre homens e mulheres. Ao traçar uma linha temporal das reformas realizadas no Brasil, o estudo destacou 17 dispositivos legais, trazendo desde mudanças que aumentavam o valor das aposentadorias (Leis nº 8.212 e 8.213), passando por diversas outras Leis e Emendas Constitucionais (instituição do fator previdenciário, mudanças nos critérios de elegibilidade, entre outros), até culminar com a apresentação da PEC nº 287, alardeada como o mais abrangente e profundo conjunto de medidas de reformas da história recente da previdência social no Brasil.