As novas regras de solvência e seu impacto no equilíbrio financeiro e atuarial dos fundos de pensão do Brasil

Abstract

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) vem instituindo normas para modificar as regras que tratam da solvência dos fundos de pensão em vigor. Nesse sentido, o presente estudo tem como objetivo avaliar o impacto dessas novas regras de solvência instituídas pelo CNPC no equilíbrio financeiro e atuarial dos fundos de pensão brasileiros. Para tratar a questão da pesquisa, foram analisadas as demonstrações contábeis e atuariais dos 323 planos de fundos de pensão classificados como de benefício definido existentes no Brasil, buscando informações relacionadas à duração do passivo (duration), equilíbrio técnico, ajuste de precificação, equilíbrio técnico ajustado e provisão matemática, relativos ao exercício de 2015. Em seguida, foram calculados os limites de solvência em 160 planos de fundos de pensão que se encontravam com todas as informações necessárias disponíveis em seus respectivos sítios eletrônicos, comparando as regras atuais com as antigas regras de cada plano. Os achados do estudo mostram que considerando a duration do plano ao invés de parâmetros fixos, os limites de solvência apresentaram valores nominais em média 1,6% menores em relação aos planos deficitários e 2,6% menores em relação aos planos superavitários. O valor equacionado também mudou, passando a ser obrigatória apenas a diferença excedente ao limite do déficit do plano, resultando em valores nominais 45,86% menores. Em relação à destinação do superávit excedente à reserva de contingência, as novas regras impactaram em 6,76% a maior no valor a ser distribuído pelos planos analisados.