Aborto previsto em lei : opinião e conhecimento dos acadêmicos de Enfermagem

Abstract

INTRODUÇÃO: Os Programas de "Aborto Legal" são serviços multiprofissionais regulamentados pelo Ministério da Saúde para prática do aborto em mulheres cujas gestações se enquadram nos casos previstos no código penal e na jurisprudência. Essa temática pode suscitar questões éticas, morais e religiosas. O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem indica a possibilidade de objeção de consciência e recusa de participação no procedimento, excetuando-se casos de urgência e emergência. A falta de abordagem seletiva da temática na graduação, a ausência de cursos e/ou debates que auxiliariam na formação dos acadêmicos, contribuem para atendimento precário e desqualificado às mulheres em situação de abortamento. Percebe-se a necessidade de ampliar estas discussões para além dos aspectos fisiológicos e legais do aborto, de forma a instruir os acadêmicos não apenas nas técnicas, mas também nas competências éticas do cuidado. OBJETIVO: Identificar as concepções e conhecimentos dos acadêmicos de enfermagem sobre objeção de consciência e o aborto legal. METODOLOGIA: Estudo com delineamento quantiqualitativo. Participaram 44 acadêmicos do curso de enfermagem de uma universidade pública do DF, que se enquadravam nos critérios de inclusão e exclusão da pesquisa. Os dados foram coletados por meio de um questionário eletrônico, cujo TCLE compunha a página inicial do arquivo. RESULTADOS: Observou-se que as concepções religiosas e as moralidades socialmente construídas, mais do que o conhecimento científico adquirido, influenciam comportamentos e atitudes dos estudantes sobre esses temas. Constatou-se que a universidade e o curso de enfermagem não estão preparados para a abordagem desta temática. CONCLUSÕES: Percebeu-se que conhecer a opinião dos acadêmicos sobre eticidades subjacentes a temas sensíveis fornece evidências para a adoção de novas estratégias para a abordagem de situações de difícil mediação moral, promovendo debates e servindo como base para práticas de saúde humanizadas.