Governo Eletrônico no bolso : um estudo de caso sobre o aplicativo para smartphones Infoleg

Abstract

A utilização de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) para aprimorar serviços se tornou comum em diversas áreas e essa prática no governo não é uma exceção. O governo eletrônico (E-gov) foi criado para promover o acesso a informações, melhorar e expandir os serviços públicos de forma a aumentar a transparência e participação social. Tendo isso em vista, a Câmara dos Deputados lançou, em 15/03/2016, o aplicativo Infoleg, para smartphones e tablets, que apresenta informações sobre deputados, sessões, proposições, comissões e até legislação. O E-gov surgiu com o intuito de aprimorar diversos aspectos do governo, mas deve-se questionar se todas as ferramentas têm o efeito desejado. Apesar dos diversos aspectos positivos que podem ser alcançados com o uso do governo eletrônico deve-se atentar a possíveis restrições que surgem. Tendo isso em vista surge a pergunta de pesquisa: Quais as contribuições e limitações do Infoleg no cenário do E-gov e na democracia participativa brasileira? Primeiramente foi realizada uma revisão de literatura com objetivo de embasar argumentos para responder a pergunta. Posteriormente, foi feito um estudo de caso do aplicativo Infoleg verificando diversos aspectos de seu funcionamento, uso e divulgação, aplicando-se entrevistas em profundidade com roteiro semiestruturado. Com isso buscou-se descobrir o objetivo inicial, benefícios, limitações e falhas do aplicativo, sob a ótica de usuários e usuários em potencial. O resultado dessas entrevistas em conjunto com a revisão bibliográfica disponibilizou dados para se analisar diversas características relativas à contribuição do E-gov na democracia participativa. Foram identificadas limitações/falhas como a impossibilidade de comunicação dos usuários, a dificuldade para se ter a tecnologia necessária para usar o aplicativo e a divulgação que poderia ser melhor. Contudo, o aplicativo foi considerável de fácil acesso, uma ótima ferramenta para auxiliar na transparência e uma forma a mais de informação. O estudo permitiu analisar como o aplicativo criado pela Câmara tem exercido seu papel e como pode melhorar os serviços prestados ao cidadão, ao final foram dadas sugestões para expandir e melhorar o app.