Implantação do sistema eletrônico de informações na Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal : accountability e governo eletrônico

Abstract

Este trabalho tem o objetivo de oferecer ao leitor uma abordagem dos impactos da implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na Secretaria de Estado de Mobilidade em relação à capacidade deste órgão em ser accountable e responder às determinações e expectativas dos agentes de controle. Serão analisadas três ações de controle externo e interno compreendidas entre a representação oferecida pelo Ministério Público de Contas ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, em novembro de 2008 e o relatório final do Grupo de Trabalho criado para analisar os processos originados do recadastramento dos taxistas, de setembro de 2017. Estas ações serão estudadas à luz da teoria de accountability horizontal proposta por Guillermo O’Donnell. Também será objeto de análise a resposta institucional da secretaria a achados destas auditorias, que resultou na implantação do SEI como sistema de produção, gestão e tramitação de processos eletrônicos. Servirão de balizadores a este estudo formulações acerca do governo eletrônico – ou e-gov – amplamente aceitas no campo. Por fim e respaldados pela teoria e pela experiência do autor, participante ativo dos acontecimentos descritos a partir de finais de 2016, na condição de coordenador suplente da equipe de implantação do SEI, procuraremos relacionar os resultados obtidos com a mudança institucional provocada pelo emprego da ferramenta nas atividades diárias com as transformações observadas na práxis administrativa da unidade.