A PEC do teto dos gastos e o papel do Estado

Abstract

A Proposta de Emenda à Constituição que limita os gastos públicos pelos próximos vinte anos foi promulgada em sessão solene do Congresso Nacional em dezembro de 2016. Na Câmara, a PEC tramitou com o número 241 e no Senado como PEC 55 (neste trabalho será utilizada a segunda numeração). O texto foi promulgado como Emenda Constitucional 95 e agora é lei. O debate acerca de tal proposta tem sido muito intenso nos últimos meses. Especialistas de diversas áreas revezam-se em discursos pró e contra a PEC do teto dos gastos. Entre os economistas tal embate se dá por uma divergência teórica de base: o melhor regulador da economia é o mercado ou o Estado? Tal questionamento está muito bem distinguido ao longo da História do Pensamento Econômico através das correntes ortodoxas e heterodoxas da economia. Tal estudo foi motivado pelo atual cenário político, econômico, e social em que se encontra o país e; pelo meu interesse na disciplina História do Pensamento Econômico. É de grande importância se informar e enriquecer o debate acerca das consequências que a PEC trará para o país nos próximos vinte anos, as quais afetam toda a população brasileira, pois trarão mudanças significativas no cenário econômico e social do Brasil. Esta monografia está dividida em três capítulos. O primeiro e o segundo capítulos irão tratar da concepção da ortodoxia e da heterodoxia, respectivamente, quanto ao papel que o Estado deve ter na economia. O terceiro capítulo irá falar sobre a PEC 55 e criticar a principais consequências de tal política econômica através de autores heterodoxos.