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Título: O exercício abusivo do direito de recorrer no sistema recursal cível como espécie de abuso do direito processual e fator que contribui para a denegação da justiça
Autor(es): Silva Junior, Clezide Francisco
Orientador(es): Oliveira, Vallisney de Souza
Assunto: Abuso de direito
Direito processual
Data de apresentação: 2011
Data de publicação: 16-Set-2011
Referência: SILVA JUNIOR, Clezide Francisco da. O exercício abusivo do direito de recorrer no sistema recursal cível como espécie de abuso do direito processual e fator que contribui para a denegação da justiça. 2011. 102 f. Monografia (Bacharelado em Direito)-Universidade de Brasília, Brasília, 2011.
Resumo: O presente estudo tem por objetivo examinar a problemática do exercício abusivo do direito de recorrer no sistema recursal cível brasileiro. Tal questão, como espécie de abuso do direito processual, mostra-se como fator que contribui para a denegação da justiça. O tema é atual e recorrente no cotidiano dos tribunais. Representa um dos mais significativos óbices para que se alcance uma prestação jurisdicional tempestiva, definitiva e justa. A doutrina e a legislação processual civil abordam o assunto com superficialidade. Para tanto, o estudo extraiu do sistema recursal cível, relevantes aspectos doutrinários. Lograram-se breves considerações sobre os fundamentos do direito de recorrer, os princípios recursais básicos e, ainda, quanto ao efeito suspensivo dos recursos. Em seguida, chegou-se ao abuso do direito processual, tratando-se de suas manifestações e conseqüências no âmbito do processo civil. Pela estreita relação com o escopo da pesquisa, os deveres processuais e a litigância de má-fé foram analisados. Com base em casos concretos, procurou-se tecer considerações sobre julgados relacionados a tais fatores, desenvolvendo o tema com fulcro no posicionamento doutrinário atual, mediante a teoria objetiva do abuso do direito. Aplicada à questão recursal, essa tendência assevera que o exercício abusivo de recorrer traz danos ao processo e, naturalmente, proveito para o sujeito que o pratica. Foram também observados os aspectos do projeto do Novo Código de Processo Civil pertinentes ao conteúdo pesquisado, bem como as sanções previstas na legislação processual. Por fim, chegou-se à conclusão de que o desvio do direito de recorrer, cristalizado na forma de abuso, é fator potencial que ofende a dignidade da justiça. Procrastinar a solução do feito em demasia é retardar a justiça, consequentemente, denegando-a.
Abstract: This study aims to examine the problem of abusive exercise of the right to appeal civil appeal system in Brazil. This question, as a species of abuse of procedural law, it is shown as a factor that contributes to the denial of justice. The current theme is recurring in daily courts. Represents one of the most significant obstacles to reaching a timely adjudication is final and fair. The doctrine and civil procedural legislation addressing the issue with superficiality. To this end, the study drew from the civil appeal system, relevant aspects of doctrine. Succeeded to briefly consider the merits of any appeal, the appellate basic principles and also on the suspensive effect of appeals. Then, it was the abuse of procedural law, in the case of its manifestations and consequences in civil proceedings. Because of the close relationship with the search scope, duties and procedural litigation in bad faith were analyzed. Based on concrete cases, we tried to make considerations on trial related to these factors, developing the core issue with the current doctrinal position, through the objective theory of abuse of rights. Applied to the appellate issue, asserts that this tendency to call the abuse causes damage to the process and, of course, benefit to the individual who practices it. Were also observed aspects of the project of the New Code of Civil Procedure pertaining to the content searched, and the penalties provided for in procedural law. Finally, we reached the conclusion that the deviation of the right to appeal, crystallized in the form of abuse, is a potential factor that offends the dignity of justice. Procrastinating the solution of too much is done to delay justice, thus denying it.
Informações adicionais: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011.
DOI: http://dx.doi.org/10.26512/2011.TCC.1971
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