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Título: Cenários da despatrimonialização do direito privado na tutela dos bens ambientais : contrapontos entre justiça social e livre iniciativa
Autor(es): Reis, Rhuan Filipe Montenegro dos
Orientador(es): Cruz, Tânia Cristina da Silva
Assunto: Direito ambiental
Direito privado
Brasil. Constituição (1988)
Responsabilidade social da empresa
Data de apresentação: 4-Dez-2017
Data de publicação: 12-Mar-2018
Referência: REIS, Rhuan Filipe Montenegro dos. Cenários da despatrimonialização do direito privado na tutela dos bens ambientais: contrapontos entre justiça social e livre iniciativa. 2017. 54 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Gestão Ambiental)—Universidade de Brasília, Planaltina-DF, 2017.
Resumo: Este trabalho se propõe a expor e desenvolver algumas considerações afetas à evolução das políticas públicas e dos diplomas legais que têm ligação com a temática ambiental e com a despratimonialização do direito privado, que se deu principalmente com o advento da constituição de 1988, que prevê a tutela e preservação do patrimônio natural no Brasil. Esta investigação apresenta como objetivo geral evidenciar o fenômeno da despatrimonialização na legislação ambiental de forma a expor a tensão entre a justiça socioambiental e livre iniciativa com vistas à conscientização da sociedade civil. Este objetivo geral desmembra-se nos seguintes objetivos específicos: a) Discutir a eficácia de padrões legislativos baseados na política de comando e controle, bem como outros mecanismos que garantam o cumprimento da função social da propriedade.b) Analisar o fenômeno da despatrimonialização como algo irrestrito e de incumbência da sociedade civil e política. c) Verificar instrumentos capazes de estimular práticas ambientais mais ecológicas no âmbito das empresas e os que estão à disposição da população, as questões socioeconômicas afetas ao tema, que englobam processos de estatização e desindustrialização de empresas que se mostrem danosas ao meio ambiente. d) Apreciar a tensão entre livre iniciativa e justiça social – temas são contemplados no texto constitucional. Para tanto, são analisados os instrumentos processuais e administrativos de que dispõe o Estado para estabelecer um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Após descrição e análise do escopo legislativo em questão, percebe-se que há uma premente necessidade de debater e conscientizar a sociedade civil especialmente por meio de campanhas de divulgação ampla dos instrumentos legais que servem de proteção e de uma educação ambiental mais efetiva desde os níveis iniciais de ensino.
Abstract: This works aims to expose and develop some considerations related to the evolution of public policies and legal diplomas that are related to the environmental theme and as the reduction depatrimonialization in the private law, which occurred mainly with the advent of the Brazilian Constitution in 1988, which helps the tutelage and the preservation of natural heritage in Brazil. It´s also discusses the effectiveness of legislative standards based on command and control policy, as well as other mechanisms that ensure compliance with the social function of property. The phenomenon of depatrimonialization is analyzed as something unrestricted and incumbent on civil society and political society. It is also analyzed the instruments capable of stimulating environmental actions in the scope of the companies and which instruments are available for the population, the socioeconomic issues related to this theme, which include processes of nationalization and deindustrialization of companies that harm the environment. Lastly, the tension between free initiative and social justice, themes included in the Brazilian constitutional text, is appreciated. To this end, we analyze the procedural and administrative instruments available to the State to establish an ecologically balanced environment.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, 2017.
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