Comissões nacionais da verdade : um estudo comparativo dos casos argentino e brasileiro (1983 - 2014)

Abstract

O objetivo desta monografia é examinar por meio de uma aproximação comparativa a aplicação da Justiça de Transição em torno dos trabalhos realizados pelas Comissões Nacionais da Verdade na América do Sul, especificamente nos casos da Comisión Nacional Sobre La Desaparición de Personas (CONADEP), na Argentina e da Comissão Nacional da Verdade (CNV), no Brasil. Reporta-se, de forma breve, os processos históricos, particularmente as conjunturas políticas, desses países que resultaram em uma quebra dos respectivos regimes democráticos. Além de considerar o impacto das comissões da verdade como uma dimensão da Justiça de Transição para a consolidação democrática nos dois países, analisa-se algumas das mais marcantes diferenças nos processos históricos em apreço, como é o caso das distintas leis de anistia, as quais suscitam diferentes interpretações jurídicas e controversas questões relacionadas aos caminhos trilhados por aqueles países na condução de suas sociedades à democracia. É Abordado também a construção da memória e efetivação da justiça às vítimas das ditaduras. A pergunta norteadora da pesquisa é: quais as diferenças fundamentais entre os processos de concretização das comissões nacionais da verdade na Argentina e no Brasil? A abordagem do tema ancora-se em fontes bibliográficas e em documentos das instâncias oficiais no âmbito da aplicação da Justiça de Transição nos países em foco.