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Título: O conflito e a mudança da Lei de drogas : qual o futuro dos grupos socioeducativos ?
Autor(es): Araújo, Isabela de Freitas
Orientador(es): Bareicha, Paulo Sérgio de Andrade
Assunto: Brasil. Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006
Drogas - políticas proibicionistas
Grupos socioeducativos
Socioeducação
Drogas - descriminalização
Juventude
Data de apresentação: 1-Fev-2017
Data de publicação: 18-Jan-2018
Referência: ARAÚJO, Isabela de Freitas. O conflito e a mudança da Lei de drogas: qual o futuro dos grupos socioeducativos ? 2017. 95, [3] f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em Pedagogia)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Resumo: Este trabalho tem como objetivo geral analisar a atual legislação sobre a Lei de drogas (Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006), que encontra-se em votação no Supremo Tribunal Federal. Compreendendo o sistema adotado pelo Brasil em relação ao porte e uso de drogas como falho, faz-se necessário escutar os anseios dos atores deste cenário, entender possíveis malefícios e benefícios causados pelo uso da droga e suas implicações sociais. É necessário ainda adentrar na opinião dos ministros a respeito do tema, visto o poder de decisão que os mesmos detêm. Por ser esta uma questão polêmica e ainda pouco refletida em seu caráter pedagógico, a atual lei de drogas e suas interpretações é a questão central da presente pesquisa. Para melhor entendimento do assunto foi realizada uma pesquisa exploratória de abordagem fenomenológica sobre as vivências e relatos registrados em notas de campo acerca da opinião dos participantes de grupos socioeducativos que estão em conflito com a lei por porte ou uso de substâncias ilícitas, e posteriormente uma comparação com os pareceres relatados pelos ministros do STF. Buscando compreender a problemática das drogas em uma perspectiva social, definiu-se dois objetivos específicos: Caracterizar o grupo socioeducativo como ambiente de aprendizagem; Investigar as congruências existentes entre participantes do grupo sócio educativo Instituto Círculo de Giz aos de ministros do STF em relação à Lei de Drogas. Através dessa pesquisa notou-se que a legislação sobre drogas encontra-se inadequada a realidade social brasileira e ineficaz no combate ao tráfico. O grupo socioeducativo constitui-se em um espaço de partilha, vivências, reflexão e quebra de paradigmas.
Abstract: This work has as general objective to investigate the current legislation on the Law of drugs (Law nº 11.343, of August 23, 2006), that is in voting in the Supreme Federal Court. Understanding the system adopted by Brazil in relation to the size and use of drugs as flawed, it is necessary to listen to the anxieties of the actors in this scenario, to understand possible harms and benefits caused by the use of the drug and its social implications. It is also necessary to enter into the opinion of the ministers on the subject, given the decision-making power they hold. Because this is a controversial issue and still little reflected in its pedagogical character, the current drug law and its interpretations is the central issue of this research. To better understand the subject, an exploratory study of a phenomenological approach was conducted on the experiences and reports recorded in field notes about the opinion of the participants of socio-educational groups that are in conflict with the law due to the possession or use of illicit substances, and later a comparison with the opinions reported by the STF ministers. Seeking to understand the problem of drugs in a social perspective, two specific objectives were defined: To characterize the socio-educational group as a learning environment; To investigate the existing congruences between participants of the socio-educational group Instituto Círculo de Giz and those of STF ministers in relation to the Drug Law. Through this research it was noted that drug legislation is inadequate to Brazilian social reality and ineffective in combating trafficking. The socio-educational group is a space of sharing, experiences, reflection and breaking of paradigms.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, 2017.
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