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Título: Entre o direito e a invisibilidade os LGBTs na política educacional
Autor(es): Lins, Hiago Henrique Figueira
Orientador(es): Filice, Renísia Cristina Garcia
Assunto: Direitos humanos
Comunidade LGBT
Movimentos sociais
Educação
Políticas educacionais
Data de apresentação: 13-Dez-2017
Data de publicação: 17-Jan-2018
Referência: LINS, Hiago Henrique Figueira. Entre o direito e a invisibilidade os LGBTs na política educacional. 2017. 63 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em Pedagogia)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Resumo: O Brasil vive um momento de grandes tensões na garantia do reconhecimento de direitos das minorias sociais, em especial no que diz respeito aos avanços do movimento de Lésbicas, Gays, Travestis, Transexuais e Transgênicos (LGBTs), nesse sentido a educação como lócus privilegiado de mudanças sociais é um instrumento primordial para a garantia de direitos desta comunidade, seja pelo direito à educação ou pela necessidade urgente de se combater o extermínio da vida das minorias sexuais. Este trabalho tem por foco: Compreender em que medida o movimento LGBTs tem conquistado inserção nas políticas educacionais no Brasil, e se contatado avanços, é possível afirmar que por meio da atuação direta na Conferências Distrital e Nacional de Direitos Humanos e LGBTs? A partir deste questionamento remonto minha trajetória acadêmica e a relação do movimento social em questão, e analiso os documentos propositivos das Conferências afim de alcançar o objetivo de mapear a inserção das categorias de Gênero e Sexualidade nas Políticas Educacionais como uma demanda do movimento LGBT. Desta forma demonstro a importância de mecanismo de participação direta da sociedade civil para a inclusão de pautas das minorias sexuais na educação, por fim relato a relação entre os marcos regulatórios das políticas educacionais voltados para o combate as discriminações contra o movimento LGBT e o direito a educação, pensando o avanço da consolidação da Educação em Direitos Humanos e do direito à vida destas das minorias sexuais.
Abstract: Brazil is experiencing great tensions in guaranteeing the recognition of the rights of social minorities, especially in relation to the advances of the Lesbian, Gay, Transsexual, Transsexual and Transgenic (LGBT) movement, in this sense education as a privileged locus of social change is a primary instrument for ensuring the rights of this community, whether for the right to education or the urgent need to combat the extermination of the lives of sexual minorities. This work focuses on: Understanding the extent to which the LGBT movement has achieved inclusion in educational policies in Brazil, and if advances are made, is it possible to state that through direct action in the District and National Human Rights and LGBT Conferences? From this questioning I trace my academic trajectory and the relation of the social movement in question, and analyze the documents proposed by the Conferences in order to achieve the objective of mapping the insertion of the categories of Gender and Sexuality into Educational Policies as a demand of the LGBT movement. This demonstrates the importance of a mechanism for the direct participation of civil society in the inclusion of sexual minority guidelines in education. Finally, I report the relationship between the regulatory frameworks of educational policies aimed at combating discrimination against the LGBT movement and the right to education, thinking the progress of the consolidation of Education in Human Rights and the right to life of these sexual minorities.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, 2017.
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