A busca da efetividade do princípio do desenvolvimento sustentável : a ponderação entre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o livre exercício da atividade econômica realizada em julgados do Supremo Tribunal Federal

Abstract

O trabalho pretende apresentar o princípio do desenvolvimento sustentável como mais um princípio instrumental na resolução de conflitos entre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o livre exercício da atividade econômica. São explorados três julgados do Supremo Tribunal Federal para avaliar se foi garantida a efetividade do princípio, a partir da análise proposta.