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2017_MateusdeMedeirosDantas.pdf5,69 MBAdobe PDFver/abrir
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dc.contributor.advisorOliveira, Vallisney de Souza-
dc.contributor.authorDantas, Mateus de Medeiros-
dc.identifier.citationDANTAS, Mateus de Medeiros. Caso da desaposentação: aspectos da argumentação sob a ótica das teorias de justiça de Posner e Dworkin no paradigma dos sistemas sociais de Luhmann. 2017. [407] f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.pt_BR
dc.description.abstractEste estudo se propõe a analisar aspectos da argumentação jurídica do caso da desaposentação sob a ótica das teorias de justiça de Posner e de Dworkin no paradigma dos sistemas sociais de Luhmann. Inicialmente, foram conceitualizados os aspectos da previdência social brasileira, bem como o instituto da desaposentação. Em seguida, expôs-se as teorias de justiça de Richard Posner e de Ronald Dworkin e como seus fundamentos foram utilizados na construção dos votos dos Ministros Gilmar Mendes e Roberto Barroso. Por fim, apresentou-se a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann a qual nos ajuda a compreender como podem ser construídas as decisões jurídicas.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordPrevidência socialpt_BR
dc.subject.keywordDesaposentaçãopt_BR
dc.subject.keywordSistemas sociaispt_BR
dc.subject.keywordTeorias de justiçapt_BR
dc.subject.keywordDworkin, R. M. 1931-pt_BR
dc.subject.keywordPosner, Richard, 1939-pt_BR
dc.titleCaso da desaposentação : aspectos da argumentação sob a ótica das teorias de justiça de Posner e Dworkin no paradigma dos sistemas sociais de Luhmannpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2018-01-08T18:03:11Z-
dc.date.available2018-01-08T18:03:11Z-
dc.date.submitted2017-11-23-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/18885-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
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