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Título: Caso da desaposentação : aspectos da argumentação sob a ótica das teorias de justiça de Posner e Dworkin no paradigma dos sistemas sociais de Luhmann
Autor(es): Dantas, Mateus de Medeiros
Orientador(es): Oliveira, Vallisney de Souza
Assunto: Previdência social
Desaposentação
Sistemas sociais
Teorias de justiça
Dworkin, R. M. 1931-
Posner, Richard, 1939-
Data de apresentação: 23-Nov-2017
Data de publicação: 8-Jan-2018
Referência: DANTAS, Mateus de Medeiros. Caso da desaposentação: aspectos da argumentação sob a ótica das teorias de justiça de Posner e Dworkin no paradigma dos sistemas sociais de Luhmann. 2017. [407] f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Resumo: Este estudo se propõe a analisar aspectos da argumentação jurídica do caso da desaposentação sob a ótica das teorias de justiça de Posner e de Dworkin no paradigma dos sistemas sociais de Luhmann. Inicialmente, foram conceitualizados os aspectos da previdência social brasileira, bem como o instituto da desaposentação. Em seguida, expôs-se as teorias de justiça de Richard Posner e de Ronald Dworkin e como seus fundamentos foram utilizados na construção dos votos dos Ministros Gilmar Mendes e Roberto Barroso. Por fim, apresentou-se a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann a qual nos ajuda a compreender como podem ser construídas as decisões jurídicas.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.
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