Mulheres negras moldando o Direito Constitucional do Trabalho brasileiro : a doméstica, o feminismo negro e o Estado Democrático de Direito

Abstract

Esta monografia se trata de uma proposta no campo do Direito Constitucional do Trabalho brasileiro, a partir da perspectiva teórico-metodológica do Feminismo Negro, compreendido como parte do pensamento da Diáspora Africana, por meio da análise do trabalho doméstico. Procurando revisitar a historiografia nacional sobre o trabalho, articulando necessariamente as categorias de raça, gênero e classe, traça o caminho da construção do Direito brasileiro, especialmente no que se refere aos direitos sociais, evidenciando o papel da escravidão colonial na legitimação do status de sub-cidadania das trabalhadoras domésticas. Buscando desconstituir a democracia racial, o mito fundador da nação, no qual a figura da doméstica tem centralidade, quebram-se também os estereótipos negativos sobre mulheres negras que informam sua exclusão, enfatizando sua agência política. Aproximando a gramática do Direito do Trabalho e do Direito Constitucional, observando as conexões históricas entre trabalho e cidadania, visa à escrita de novas narrativas que viabilizem a efetivação de direitos fundamentais.