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Título: Mulheres negras moldando o Direito Constitucional do Trabalho brasileiro : a doméstica, o feminismo negro e o Estado Democrático de Direito
Autor(es): Lopes, Juliana Araújo
Orientador(es): Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa
Assunto: Trabalho doméstico
Feminismo
Diáspora negra
Direito - história
Direito do trabalho
Data de apresentação: 7-Dez-2017
Data de publicação: 4-Jan-2018
Referência: LOPES, Juliana Araújo. Mulheres negras moldando o Direito Constitucional do Trabalho brasileiro: a doméstica, o feminismo negro e o Estado Democrático de Direito. 2017. 118 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Resumo: Esta monografia se trata de uma proposta no campo do Direito Constitucional do Trabalho brasileiro, a partir da perspectiva teórico-metodológica do Feminismo Negro, compreendido como parte do pensamento da Diáspora Africana, por meio da análise do trabalho doméstico. Procurando revisitar a historiografia nacional sobre o trabalho, articulando necessariamente as categorias de raça, gênero e classe, traça o caminho da construção do Direito brasileiro, especialmente no que se refere aos direitos sociais, evidenciando o papel da escravidão colonial na legitimação do status de sub-cidadania das trabalhadoras domésticas. Buscando desconstituir a democracia racial, o mito fundador da nação, no qual a figura da doméstica tem centralidade, quebram-se também os estereótipos negativos sobre mulheres negras que informam sua exclusão, enfatizando sua agência política. Aproximando a gramática do Direito do Trabalho e do Direito Constitucional, observando as conexões históricas entre trabalho e cidadania, visa à escrita de novas narrativas que viabilizem a efetivação de direitos fundamentais.
Abstract: This monograph is a proposal in the field of Brazilian Constitutional Labor Law, from the theoretical and methodological standpoint of Black Feminism, comprehended as part of African Diaspora‘s thought, through the analysis of domestic work. Revisiting national historiography on labor, necessarily articulating the categories of race, gender and class, it traces the route of the construction of Brazilian Law, especially regarding social rights, highlighting the role of colonial slavery on the legitimation of domestic workers status of undercitizenship. Aiming to deconstruct racial democracy, the founding myth of the nation, in which the image of the domestic worker is central, negative stereotypes about black women that inform their exclusion are also shattered, by emphasizing their political action. Bringing the grammar of Labor Law and Constitutional Law closer together, remarking the historical connections between work and citizenship, it aims the writing of new narratives that enable the effectiveness of fundamental rights.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.
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