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Título: O acordo entre União Europeia e Turquia para readmissão de refugiados e os conceitos de primeiro país de asilo e país terceiro seguro
Autor(es): Pereira, José Renato Laranjeira de
Orientador(es): Neves, Marcelo da Costa Pinto
Coorientador(es): Resende, Maurício Palma
Assunto: Refugiados
Guerra civil da Síria, 2011-
União Européia - relações exteriores
Turquia - relações exteriores
Direito de asilo
Direito internacional dos refugiados
Data de apresentação: 6-Dez-2017
Data de publicação: 4-Jan-2018
Referência: PEREIRA, José Renato Laranjeira de. O acordo entre União Europeia e Turquia para readmissão de refugiados e os conceitos de primeiro país de asilo e país terceiro seguro. 2017. 79 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Resumo: A Guerra Civil Síria levou à maior crise de refugiados desde a Segunda Guerra Mundial. Os países mais afetados pela migração em massa são os que fazem fronteira com a Síria, como Líbano, Jordânia e Turquia, bem como os Estados europeus, em especial a Grécia e os países dos Balcãs. Nesse contexto, a União Europeia celebrou um acordo com a Turquia para devolver ao país requerentes irregulares de asilo que, antes de chegarem às fronteiras europeias, passaram por território turco. O objetivo desta monografia é analisar se o acordo respeita o princípio de direito internacional do non-refoulement e as noções de primeiro país de asilo e terceiro país seguro, previstos no direito europeu, de modo a conferir se os sírios que vivem na Turquia têm acesso aos direitos previstos na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados.
Abstract: The Syrian Civil War led to the greatest refugee crisis since World War II. The most affected countries are the ones bordering Syria, such as Lebanon, Jordan and Turkey, as well as the European States, especially Greece and the Balkan States. In this context, European Union signed an agreement with Turkey in order to return to the latter irregular asylum seekers whom, before arriving in Europe, crossed the Turkish territory. The aim of this undergraduate thesis is to analyze whether the agreement respects the non-refoulement international law principle and the notions of first country of asylum and safe third country, as described by the European law, so as to ascertain whether Syrians in Turkey are having access to the rights established under UN’s Convention Relating to the Status of Refugees.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.
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