Utilize este link para identificar ou citar este item: http://bdm.unb.br/handle/10483/18815
Arquivos neste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2017_AdilioMoisesCaixetadeAraujo.pdf428,38 kBAdobe PDFver/abrir
Título: Acesso e usufruto no direito de aposentadoria : condicionantes sociais de desequilíbrio entre igualdade formal e material
Autor(es): Araujo, Adilio Moisés Caixeta de
Orientador(es): Maia Filho, Mamede Said
Assunto: Desigualdade social
Reforma previdenciária
Aposentadoria
Igualdade formal (Direito)
Igualdade material (Direito)
Data de apresentação: 18-Nov-2017
Data de publicação: 22-Dez-2017
Referência: ARAUJO, Adilio Moisés Caixeta de. Acesso e usufruto no direito de aposentadoria: condicionantes sociais de desequilíbrio entre igualdade formal e material. 2017. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Resumo: Este trabalho analisa as condições de igualdade na aquisição e usufruto do direito à aposentadoria, face à desigualdade material existente na sociedade brasileira. Trata-se de monografia analítica situacional e constitutiva do Direito Constitucional e do Direito Previdenciário, em suas relações com a situação social, como campos do direito brasileiro. O estudo analítico teve o objetivo de verificação de existência, compreensão, quantificação e qualificação de fatores sociais capazes de interferir diretamente no preenchimento dos requisitos de idade e tempo de contribuição mínimos para aquisição e usufruto do direito de aposentadoria. A verificação da hipótese foi feita por meio de análise da legislação pertinente e de proposta de emenda constitucional com objeto de alteração desta legislação, revisão bibliográfica da principiologia orientadora desta atividade legislativa e análise e correlacionação de dados demográficos. Chegou-se ao resultado positivo para a existência dos fatores sociais objeto do estudo, sendo possível sua identificação e mensuração. Concluiu-se que a igualdade formal presente nas regras uniformes de acesso à aposentadoria não proporciona igualdade material de ingresso uniforme ao exercício do direito, mostrando-se necessária, sob a perspectiva constitucional de 1988, a construção de elementos normativos capazes de corrigir as distorções encontradas.
Abstract: This paper analyzes the conditions of equality in the acquisition and exercise of right to retirement, face of the material inequality that exists on Brazilian society. It is a situational and constitutive analytical monograph of Constitution and Social Security Law, and its relation with the social situation, as a field of Brazilian Law. The analytical study had the objective of existence verification, understanding, quantification and qualification of social factors capable of directly interfere with the fulfillment of minimum age and contribution time requirements for acquisition and exercise of the right to retirement. The hypothesis verification was made through an analysis of pertinent legislation and a constitutional amendment proposition to change this legislation, a bibliographical review of the guiding principles of this legislative activity, and the analysis and correlation of demographic data. As a result reached, the existence of the social factors in scope of the study tested positive, being possible its identification and measurement. It was concluded that the formal equality present in the uniform rules of access the retirement do not provide material equality of uniform entry in the exercise of the right, proving necessary, under the constitutional perspective of 1988, the building of normative elements capable to correct the distortions found.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.
Aparece na Coleção:Direito



Este item está licenciado na Licença Creative Commons Creative Commons