Política florestal brasileira : uma análise sobre a tendência histórica à centralização de competências

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de analisar a influência da trajetória histórica na repartição de competências entre os membros da União, no que cabe à Política Florestal brasileira. A análise descritiva será fundamentada no relato histórico do desenvolvimento da Política Florestal, e sua consolidação por meio da legislação aplicada nacionalmente, utilizando a teoria do Neo-institucionalismo Histórico e da Path Dependence para observar a trajetória histórica da concentração de competências governamentais na União. A pesquisa dar-se-á por meio de análise bibliográfica e documental, a fim de expor conceitos presentes nas teorias, bem como respaldar as contextualizações históricas dos processos legislativos aqui trabalhados. A reflexão se dará a partir da análise de conteúdo das leis florestais, com enfoque em suas principais determinações quanto à conservação florestal e a repartição de competências, buscando evidenciar os contextos e fatores de influência da construção dessas determinações legais, bem como as cargas históricas e as resistências aos processos de descentralização.