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Título: O expansionismo do direito do trabalho no Brasil : possibilidades concretas para a adequada inclusão das diferentes morfologias do trabalho pela via legislativa
Autor(es): Franceschet, Patrícia Rebouças
Orientador(es): Delgado, Gabriela Neves
Assunto: Direito do trabalho
Inclusão social
Legislação - direito do trabalho
Princípio da dignidade da pessoa humana
Data de apresentação: 2011
Data de publicação: 17-Ago-2011
Referência: FRANCESCHET, Patrícia Rebouças. O expansionismo do direito do trabalho no Brasil: possibilidades concretas para a adequada inclusão das diferentes morfologias do trabalho pela via legislativa. 2011. 112 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2011.
Resumo: O Direito do Trabalho funda-se no princípio da proteção à pessoa trabalhadora. A complexidade social implica o polimorfismo do trabalho. Diante desse cenário plural, o Direito do Trabalho deve expandir suas fronteiras para promover a inclusão social da totalidade dos trabalhadores, como impõe a Constituição de 1988. Sob o paradigma do Estado Democrático de Direito, é recomendável a edição de normas jurídicas que adaptem os direitos fundamentais trabalhistas de indisponibilidade absoluta às especificidades de cada tipo de trabalho, para operacionalizar sua efetivação. A presente pesquisa apresenta algumas propostas legislativas que observam as peculiaridades de algumas formas de trabalho em sentido amplo para assegurar-lhes exercício em condições de dignidade. Essas alternativas devem inspirar iniciativas semelhantes para concretizar o amplo espectro de proteção do Direito do Trabalho.
Abstract: Labour Law is founded on the protective principle for working people. Social complexity leads to work’s polymorphism. In face of this plural scenario, Labor Law should expand its borders to promote social inclusion of all workers, as required by the Constitution of 1988. Under the paradigm of the Democratic State of Law, it is recommended the edition of legal norms to adapt the absolutely unavailable fundamental labor rights to the specificities of each type of work, to operationalize its effectiveness. The present research shows some legislative proposals that observe the peculiarities of some types of broad sense work to ensure that they are performed under dignified conditions. These alternatives should inspire similar initiatives to achieve Labor Law’s broad-spectrum of protection.
Informações adicionais: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011.
DOI: http://dx.doi.org/10.26512/2011.TCC.1825
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