Responsabilidade civil : as excludentes de causalidade nos acidentes aéreos

Abstract

Este trabalho tem como objetivo desenvolver uma análise das excludentes de nexo de causalidade na teoria da responsabilidade civil objetiva em caso de acidentes aéreos. Partindo do problema da aceitação ou não das excludentes, duas hipóteses poderiam ocorrer: (i) não sendo aplicadas, haveria uma aproximação do risco integral ou; (ii) podendo ser aplicadas excluiriam o nexo causal. Baseado nessas hipóteses, primeiro foi desenvolvido uma classificação dos tipos de serviços aéreos para identificar a ocorrência de tratamento jurídico distinto em cada em deles. Nesse desenvolvimento, analisou-se os institutos da Constituição Federal, do Código Civil, do Código Brasileiro de Aeronáutica, das Convenções Internacionais de Varsóvia e Montreal e a teorização dos riscos voltados à atividade aérea. Além disso, a pesquisa se propõe a relacionar os conceitos normativos de causalidade com o plano da perícia investigativa promovida pelos órgãos responsáveis, cuja identificação das principais causas de um acidente parte da análise de “fatores contribuintes”. Seguindo para as excludentes de causalidade, a partir dos institutos utilizados para esta questão, foi possível caminhar para a comprovação da segunda hipótese levantada, ainda que excepcionalmente. Tal aplicação é possível para os casos fora da atividade baseados na externalidade e na imprevisibilidade, ou seja, no fortuito externo. A partir dos pontos desenvolvidos, foram realizados estudos de casos sobre acidentes para verificar a possibilidade de incidência das excludentes nas diversas situações.