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Título: Adolescentes invisibilizadas : uma análise dos processos judiciais envolvendo as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação no Distrito Federal
Autor(es): Caixeta, Larissa Rodrigues de Sousa
Orientador(es): Fonseca, Lívia Gimenes Dias da
Assunto: Menor infrator
Medidas socioeducativas
Criminologia
Adolescentes (Meninas)
Data de apresentação: 6-Jul-2017
Data de publicação: 17-Ago-2017
Referência: CAIXETA, Larissa Rodrigues de Sousa. Adolescentes invisibilizadas: uma análise dos processos judiciais envolvendo as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação no Distrito Federal. 2017. 75 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Resumo: O presente trabalho tem por objeto analisar os discursos proferidos - a partir de um recorte de gênero - nos autos dos Processos de Execução de Medida Socioeducativa (PEMSE) que envolvem as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação no Distrito Federal. A pesquisa foi construída com o propósito de investigar as seguintes indagações: "Como se dá o processo decisório em relação às adolescentes em conflito com a lei? Quais argumentos permeiam as decisões? As construções e as particularidades de gênero influenciam no processo? Há atendimento a eventuais particularidades de gênero?". Para tanto, problematiza-se a lógica punitivista dessas adolescentes sob o viés da criminologia crítica e da desconstrução do paradigma menorista, bem como questiona-se, sob o ponto de vista de gênero, a falta de adequação e aplicabilidade das individualidades e especificidades das meninas que estão cumprindo medida socioeducativa de internação no DF no momento pesquisado. Assim, percebe-se, por meio da pesquisa empírica realizada, o quanto as adolescentes são invisibilizadas no Estatuto da criança e do adolescente (ECA) e, sobretudo, na prática judicial. Nota-se, além disso, que a lógica androcêntrica é reproduzida nas decisões e nas principais manifestações dos processos das jovens internadas no DF.
Abstract: The present work seeks to analyze the speeches involved – through a gender cut - in the records of the Processes for the Execution of Socioeducational Measures (PEMSE) involving adolescents in compliance with a socioeducational measure of internment in Distrito Federal. The research has the purpose of investigating the following questions: "How do the decision-making process take place with adolescents in conflict with the law?" What arguments pervade decisions? Are gender constructs and specificitys influencing the process? There is any concern about gender peculiarities?” For that, the punitive logic is analyzed under the paradigm of critical criminology and the deconstruction of the minority paradigm, as well as the question of the lack of adequacy and applicability of the individualities and specificities of the girls from the point of view of gender are fulfilling socioeducational measure of internment in DF. Thereby, through the empirical research carried out, the adolescents are invisible in the Statute of the Child and Adolescent (ECA) and, above all, in the judicial practice. It is also noted that androcentric logic is reproduced in the decisions and main manifestations of the processes of young people interned in the DF.
Informações adicionais: Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.
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