Utilize este link para identificar ou citar este item: http://bdm.unb.br/handle/10483/17452
Título: Análise da relação de gênero e deficiência como restrição de participação na Lei Complementar 142/2013
Autor(es): Matos, Gisele Boaventura Rodrigues
Orientador(es): Pereira, Lívia Barbosa
Assunto: Deficientes
Portadores de necessidades especiais
Previdência social
Aposentadoria
Mulheres deficientes
Mulheres
Brasil. Lei Complementar n. 142, de 8 de maio de 2013
Deficientes
Data de apresentação: 28-Mar-2016
Referência: MATOS, Gisele Boaventura Rodrigues. Análise da relação de gênero e deficiência como restrição de participação na Lei Complementar 142/2013. 2016. 94 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Serviço Social)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar gênero e deficiência na avaliação das pessoas com deficiência pela Lei Complementar 142/2013, pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A relação de opressão que se estabelece com a intersecção entre gênero e deficiência pode ser percebida como expressão da questão social contemporânea. A questão social é fruto das desigualdades sociais inerentes ao modo de produção capitalista que são enfrentadas com a luta de classes. A política social é uma das possibilidades de enfrentamento da questão social, e reconhecimento público dessas desigualdades sociais, nesse sentido, a Lei Complementar 142/2013, se mostra determinante o reconhecimento dessas desigualdades hierárquicas para a concessão da aposentadoria para deficiência, de acordo com a Lei Complementar 142/2013, que institui a redução no tempo de contribuição em dois, seis ou dez anos para se aposentar de acordo com o tempo de contribuição para o Regime Geral da Previdência Social. Para tanto, essa monografia consiste na análise qualitativa de 06 casos paradigmáticos, que envolvam a relação de gênero e deficiência, utilizando os dados coletados na pesquisa “Desenvolvimento de metodologia para aprimoramento e validação do Índice de Funcionalidade Brasileiro (IFBrA)”. O IFBrA o instrumento usado para analisar o grau de deficiência dos segurados da previdência, previsto as condições da Lei Complementar. Esses 06 casos paradigmáticos foram selecionados por representar concomitantemente opressões de deficiência e gênero, que se entrelaçam dentro das condições produzidas socialmente. O que para esse trabalho representa um desafio relacionar duas opressões e sua intersecção para a análise de pessoas com deficiência. Dessa forma, traz-se aqui uma análise feminista dessas opressões e como elas são conduzidas dentro das políticas sociais. Os dados indicam que, o debate de deficiência ainda se divide em dois modelos, um que relaciona deficiência como barreiras sociais, e outra pelo impedimento do corporal, mas que mesmo assim a experiência vivenciada das pessoas com deficiência é muito importante. Além disso, ser mulher com deficiência nessa sociedade, só demonstra mais restrições de participação como igual às demais pessoas na sociedade.
Abstract: The present research aims to analyze how the professionals of INSS identify gender and deficiency oppression through the Lei Complementar 142/2013. The relation of oppression establishes itself through intersection among gender and disability. The social issue is the result of the social inequalities inherent in the capitalism system, which are confronted with the class conflict. The social policy is one the possibilities of confronting of social issue, and the public recognition of these social inequalities, to this end, the Lei Complementar 142/2013 proves itself determinant to the recognition of these hierarchical inequalities to retirement concession for disability, according to the law, that has established a reduction on the time of contribution of two, six or ten years to get retired according to time of contribution to Regime Geral da Previdência Social. Therefore, this monograph consists in quantitative analysis of six (06) paradigmatic cases, which involves gender and deficiency issue, by using the collected data in the research “The development of methodology to enhancement e validation of the Brazilian Functionality Index (IFBrA)”. The IFBrA is an instrument used to analyze the disability rate of Social Security contributors, parallel to conditions of the mentioned law. These six (06) paradigmatic cases were selected for representing concurrently deficiency and gender oppression and how they that intertwine inside the conditions socially produced, which are challenging to this research, to analyze two oppressions and its intertwine for analysis of people with deficiency. In this way, we bring here a feminist analysis of theses oppressions and how they are conducted within the social policies. Data indicates that the discussions about deficiency is still torn apart in two sides, one that puts deficiency as social boundaries, and another that puts it as a body impediment, but still the living experience of people with disabilities is very important. Besides, being a woman with disability in this society, only evidences more restrictions of participations in relation to further people in society.
Informações adicionais: Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2016.
Aparece na Coleção:Serviço Social

Arquivos neste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2016_GiseleBoaventuraMatos_tcc.pdf438,79 kBAdobe PDFver/abrir


Este item está licenciado na Licença Creative Commons Creative Commons