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Título: A atuação do Brasil nas negociações do Protocolo de Nagoia sobre acesso a recursos genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização e os entraves para sua ratificação no plano doméstico
Autor(es): Simões, Raquel Barbosa
Orientador(es): Inoue, Cristina Yumie Aoki
Assunto: Protocolo de Nagoya
Diversidade biológica
Recursos genéticos
Política externa - Brasil
Data de apresentação: 15-Dez-2015
Referência: SIMÕES, Raquel Barbosa. A atuação do Brasil nas negociações do Protocolo de Nagoia sobre acesso a recursos genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização e os entraves para sua ratificação no plano doméstico. 2015. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Relações Internacionais)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
Resumo: Este artigo analisa a participação brasileira nas negociações do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização e as dificuldades para sua ratificação no Congresso Nacional. O objetivo do trabalho é demonstrar os interesses divergentes dos atores nacionais sobre o assunto, que se revelam no empenho dos negociadores brasileiros para aprovação do Protocolo no nível internacional e na dificuldade de ratificação do instrumento no nível doméstico. O artigo apresentará a teoria dos jogos de dois níveis de Robert D. Putnam como base teórica para identificar os entraves para a ratificação do Protocolo no nível doméstico e as consequências da não ratificação para a participação brasileira no regime internacional de acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios.
Abstract: This article examines the Brazilian participation in the negotiations of the Nagoya Protocol on Access and Benefit Sharing of Genetic Resources and investigates the difficulty in the ratification process of the Protocol in the National Congress. The aim of the present study is to focus on the difference of interests of the national actors. At the international level the Brazilian negotiators have committed to the signature of the Protocol whereas domestically the National Congress has not yet concluded the ratification process of the Protocol. The article will present the two-level games theory developed by Robert D. Putnam in order to identify the obstacles to the ratification of the Protocol domestically. The article also examines the consequences of non-ratification for the Brazilian participation in the international regime of access and benefit sharing of genetic resources.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, XVII Curso de Especialização em Relações Internacionais, 2015.
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