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Título: A extradição e o conflito da entrega de nacionais ao Tribunal Penal Internacional
Autor(es): Noce, Saulo César Melo
Orientador(es): Lessa, Antônio Carlos
Assunto: Extradição
Direito internacional público
Data de apresentação: 2015
Referência: NOCE, Saulo César Melo. A extradição e o conflito da entrega de nacionais ao Tribunal Penal Internacional. 2015. [42] f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Relações Internacionais)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
Resumo: O trabalho que será apresentado ao fim do Curso de Especialização em Relações Internacionais tem o objetivo de apresentar o instituto da extradição de forma a entender sua história, e conceito, evidenciando a importância do Supremo Tribunal Federal para o processo extradicional. Por sua vez, o Tribunal Penal Internacional será apresentado de forma a enteder sua história com a finalidade de responder a indagação se a proibição da extradição de nacionais brasileiros, cuja previsão está no artigo 5º, inciso LI, da Constituição Federal, seria causa de impedimento, na legislação nacional, para a recepção do artigo 91 do Estatuto de Roma, que prevê a entrega de nacionais ao Tribunal Penal Internacional, do qual o Brasil é Estado-parte. Esse questionamento se faz necessário, uma vez que o tema extradição, além de estar dentro da cooperação jurídica internacional entre Estados, tem alcançado proporções gigantescas na mídia, e por tanto, é relevante compreender de forma adequada, os principais elementos que mostram como a entrega de nacionais ao Tribunal Penal Internacional é de suma importância, a fim de manter-se o equilíbrio da diplomacia e da cooperação entre os Estados no ambito das relações internacionais.
Abstract: The goal of this work to be presented at the end of the Specialization Course in International Relations has the objective of present the Institute of Extradition in order to understand its history and concept, highlighting the importance of the Federal Supreme Court to extradition process. In turn, the International Criminal Court will be presented in order to understand its history, with the purpose of responding to the inquiry of whether the prohibition of extraditing brazilian nationals, which is envisaged in Article 5, Subsection LI of the Federal Constitution, would prevent, in national legislation, the reception of Article 91 of the Rome Statute, which envisages taking nationals to the International Criminal Court, of which Brazil is a State Party. This questioning is necessary, since the theme of extradition is not only presente in the international legal cooperation between States, but is also taking gigantic proportions in the media. Therefore, it is important to properly understand the main elements that demonstrate how taking nationals to the International Criminal Court is of paramount importance to keeping the balance of diplomacy and cooperation between States withing the scope of international relations.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2015.
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