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Título: A Carta Constitucional das Nações Unidas e a administração pública internacional (1945-2015)
Autor(es): Raposo, Philippe Carvalho
Orientador(es): Saraiva, José Flávio Sombra
Assunto: Organização das Nações Unidas (ONU)
Direito internacional
Relações internacionais
Data de apresentação: 2015
Referência: RAPOSO, Philippe Carvalho. A Carta Constitucional das Nações Unidas e a administração pública internacional (1945-2015). 2015. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Relações Internacionais)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
Resumo: Carta da ONU é a Constituição da sociedade internacional. Elaborada pelos Estados vitoriosos na 2ª Guerra mundial em “momento constitucional”, a Carta prevê a conformação de uma estrutura burocrático-administrativa sem precedentes em toda a história das relações internacionais, em torno da qual se desenvolveu um complexo sistema de governança sem governo. Com base na Carta, os cinco principais órgãos da ONU – AGNU, CSNU, SGNU, CIJ e ECOSOC –, estabeleceram as bases para a criação de um extenso e complexo tecido funcional de órgãos subsidiários, agências especializadas, programas, organizações relacionadas, fundos, comissões regionais, departamentos e escritórios, conformando uma administração pública internacional. A Secretaria-Geral é responsável pela administração do “corpo de pessoal onusiano”, formado por servidores públicos internacionais autônomos em relação a seus Estados de origem. A Carta prevê uma hierarquização de normas no Direito Internacional, de tal modo que as obrigações dela decorrentes prevalecem sobre as demais obrigações internacionais. O texto da Carta é capaz, ainda, de subordinar terceiros. Ao pretenderse perene no tempo, visto que inexiste cláusula de denúncia, bem como por prever rito qualificado para emendas ao seu texto original, a Carta da ONU veio a tornar-se a Constituição da sociedade internacional, sendo sua atual universalidade a principal evidência desse argumento. Após setenta anos desde a sua fundação, a ONU tornouse o hub do sistema de governança global, de que é testemunha a farta abrangência de temas transnacionais discutidos no seio da sua estrutura administrativa
Abstract: The UN Charter is the constitution of international society. Prepared by the victorious nations in World War II in "constitutional moment", the Charter provides for the conformation of a bureaucratic-administrative structure unprecedented in the history of international relations, in which has been developed a complex system of "governance without government". Based on the 1945 Charter, the five UN principal organs settled a path towards a functional network of subsidiary bodies, programs, funds, regional commissions, specialized agencies, offices and departments which gravitate around the UN. The General Secretariat is responsible for administering the personal service of the UN, each of whom autonomous and independent international civil servants in relation to their national origin States. The Charter also provides for a hierarchy of norms in international law, prevailing over international obligations not given by the Charter. The text is also capable of subordinating others. Pretending to be perpetual in time, as nonexistent a termination clause, as well as providing a qualified procedure for amendments to its original text, the UN Charter turned out to become the Constitution of the international society, and its universality is the main evidence of that spirit. After seventy years from its founding, the UN has become the hub of the complex system of global governance, which is confirmed by the ample range of international issues discussed in it.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, XVII Curso de Especialização em Relações Internacionais, 2015.
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