Serviço social e violência de gênero : um estudo sobre os desafios e limites da atuação profissional na Política de Assistência Social

Abstract

Este trabalho se propõe identificar e analisar, sob uma perspectiva feminista, o papel do Serviço Social na prevenção e no enfrentamento à violência de gênero no âmbito da Política de Assistência Social. Dessa forma, se pretende para que isso seja possível, também, entender os desafios e limites para uma práxis numa perspectiva feminista, bem como compreender como se deu a aproximação profissional com as questões de gênero na realidade brasileira. Para tanto, a partir de uma pesquisa de referencial teórico, utilizando-se como referência o materialismo histórico dialético de Marx, se fez um breve histórico do surgimento das primeiras políticas sociais que influenciaram a formulação da política de Assistência Social no Brasil, abordando também a trajetória da política de Assistência Social na realidade brasileira até atualidade. Identificou-se que as políticas sociais, desde o seu surgimento, não são estáticas, muito menos garantem o atendimento integral às necessidades sociais. Há avanços e retrocessos na perspectiva do atendimento às reivindicações das classes subalternas e do alcance à justiça social. O que determina isso é a correlação de forças entre as classes antagônicas, ou seja, capital x classes subalternas, e quem tem, a partir do contexto histórico, político, econômico e social, mais poder de influência. O cenário atual de regressão de direitos interfere ou inviabiliza a prática profissional alinhada ao projeto de emancipação de mulheres sob uma ótica feminista e sob preceitos do código de ética profissional, uma vez que a precarização das políticas sociais a nível macro, em especial da Assistência Social, incide diretamente no atendimento às usuárias em situação de violência dos serviços prestados e viabilizados pela atuação profissional das (os) Assistentes Sociais. Em contexto de feminização da pobreza, as mulheres negras constituem a base da pirâmide econômico e social, sendo as mais prejudicadas em meio a essa conjuntura, pois são as mulheres negras, também, as mais acometidas pela violência de gênero, conforme evidenciou-se a partir dos índices de violências. A entender que a violência de gênero se constitui como uma das expressões da questão social, portanto objeto de intervenção profissional, e sua eliminação se constitui como uma das principais reinvindicações dos movimentos feministas, foi feita uma trajetória do surgimento e estabelecimento da profissão no país, fazendo um paralelo à trajetória dos movimentos feministas brasileiros. A violência de gênero, em suas várias formas de expressão, se constitue como um padrão de comportamento que visa a preservação e perpetuação da ordem patriarcal de gênero. Dessa forma, se verificou que é necessário debater feminismos considerando as suas várias vertentes, a levar em consideração a diversidade de mulheres no universo feminino e suas diversas experiências de Ser Mulher em uma sociedade capitalista, patriarcal e racista. É de extrema importância a interseccionalidade de classe, raça e outras categorias para agregar as diversas reivindicações. Dessa maneira, enfatizou-se a importância da interlocução do Serviço Social com as questões dos movimentos feministas, em especial os movimentos feministas que reconhecem a diversidade de mulheres dentro do universo feminino e suas várias reivindicações, bem como a necessidade da categoria fortalecer os estudos de gênero no âmbito da formação profissional, pois se identificou que a omissão ou a negligência do tema colabora para a legitimação de estereótipos de gênero, bem como a atuação profissional pode não contribuir para que as usuárias em situação violência de gênero saiam dessa situação.