Restos a pagar : um estudos do cancelamento das despesas inscritas em restos a pagar não processados de 2002 a 2013

Abstract

Devido ao seu expressivo crescimento nos últimos anos, superior inclusive ao crescimento das próprias despesas, o instrumento restos a pagar vem chamando a atenção tanto de estudiosos, quanto dos órgãos fiscalizadores. Os restos a pagar são as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro do exercício corrente, distinguindo-se entre processados e não processados. No primeiro caso, já ocorreu a entrega do bem ou serviço, estando pendente apenas o pagamento. No segundo, ocorreu apenas o empenho da despesa e sequer foi realizado o estágio da liquidação. O presente estudo analisou a representatividade do cancelamento destas despesas em relação ao total inscrito em restos a pagar não processados e em relação ao orçamento total de cada um dos Poderes da União. Observou-se que os valores relacionados ao cancelamento de restos a pagar não processados são relativamente elevados em valores absolutos, destacando-se o Poder Executivo, tanto em relação ao volume inscrito, quanto ao cancelado. Além disso, verificou-se que o percentual de cancelamento dessas despesas em relação ao total inscrito apresentou-se alto, embora não seja expressivo em relação à dotação atualizada.