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Título: A atuação do TCU e as políticas públicas de cultura a partir da análise dos trabalhos do Iphan
Autor(es): Salciotto, Tatiana Lopes
Orientador(es): Rotondaro, Tatiana Gomes
Assunto: Política cultural
Tribunal de Contas da União (TCU)
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)
Data de apresentação: 2010
Data de publicação: 11-Mai-2011
Referência: SALCIOTTO, Tatiana Lopes. A atuação do TCU e as políticas públicas de cultura a partir da análise dos trabalhos do Iphan. 2010. 57 f. Monografia (Especialização em Gestão de Políticas Públicas de Cultura)-Universidade de Brasília, Brasília, 2010.
Resumo: Esta monografia tem como objetivo principal analisar a atuação do TCU para as políticas públicas de cultura, especificamente no caso do Iphan. A partir da leitura dos acórdãos dos anos de 2000 a 2009, selecionamos temas que refletiam os problemas encontrados pelo Tribunal nas atividades do Iphan, dentre eles, problemas de gestão e falta de estrutura do órgão. Algumas recomendações feitas pelo TCU, no período analisado, trouxeram contribuições importantes que refletiram por exemplo, na realização de concurso público e na incorporação do Programa Monumenta ao Iphan. A leitura dos acórdãos permite concluirmos que, o TCU, ao fiscalizar os gastos públicos, ajudou a fortalecer o próprio Iphan, pois a partir das dificuldades constatadas na gestão orientou medidas para sanar e minimizar os problemas. Além disso, contribuiu para a formação da democracia no país, exigindo, por exemplo, transparência nas ações, eficiência e eficácia na gestão e controle dos gastos O Tribunal além de ser um parceiro importante pode também interferir nas políticas públicas de cultura, pois as orientações e diretrizes levaram a mudanças de planejamento no Iphan. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT
The main objective of this study is to assess the work of The Brazilian Court of Audit (TCU) regarding public policies for culture, especifically in the case of the National Institute of Historical and Artistic Heritage (Iphan). Based on the contents of judgement emitted from 2000 to 2009, themes were identified that reflected the problems found by the TCU in the activities of Iphan. Deficiencies in the management and lack of structure of the Institute are among the problems identified. Recommendations proposed by the TCU, during the covered time span, represented important contributions that reflected, for example, in the realization of a public selection for personnel hiring and in the incorporation of the Monumenta Program to the Iphan. The analysis of the judgement supports the conclusion that the activities of the TCU resulted in the strengthening of the Iphan. Based on the results of the audits, the TCU determines actions to solve or minimize the management problems identified. The work of the TCU also contributes to strengthen the democracy, when it demands for transparency, efficiency and efficacy in the management and expenditures control. Besides being an important partner of the Iphan, the TCU also interferes in the public policies for culture, once its recommendations and guidelines have led to changes in the planning process of the Iphan.
Informações adicionais: Monografia (especialização)—Universidade de Brasília, Centro de Educação à Distância, 2010.
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