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Título: A eficácia invertida da guerra às drogas : gestão diferencial das ilegalidades e dominações sociais
Autor(es): Borges, Samuel Silva da Fonseca
Orientador(es): Miguel, Luis Felipe
Assunto: Drogas - descriminalização
Saúde pública
Direito penal
Data de apresentação: 2016
Data de publicação: 15-Mai-2017
Referência: BORGES, Samuel Silva da Fonseca. A eficácia invertida da guerra às drogas: gestão diferencial das ilegalidades e dominações sociais. 2016. 101 f., il. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
Resumo: O modelo de proibição, criminalização e repressão às drogas, batizado por Richard Nixon como Guerra às Drogas, surgiu nos EUA e foi exportado, quando não imposto, pela política externa ianque se tornando o modelo hegemônico de política de drogas no mundo. Sob a justificativa de se proteger a saúde pública e individual contra os malefícios do uso de drogas, o proibicionismo levou ao que seus críticos denominam de "efeitos colaterais", nos quais se destaca a violência do sistema penal, sobretudo pela violência policial e carcerária. Tal violência contudo, recai sobre a população de maneira seletiva, se entrelaçando de maneira interseccional com diferentes tipos de dominações sociais, tais quais o imperialismo, o capitalismo, o racismo e o sexismo. A criminalização das drogas, exemplar da atuação do sistema penal, gere diferencialmente as ilegalidades, estruturalmente punindo uns enquanto imuniza outros. Ao mesmo tempo em que contribui para o controle social repressivo sobre grupos subalternos nessas relações de poder, outros efeitos colaterais vinculam o proibicionismo à interesses de grupos poderosos, como os governos e elites sociais na periferia latino-americana e no centro estadunidense, empreendedores do tráfico no topo da hierarquia organizacional, grandes bancos que lavam o dinheiro do negócio no sistema financeiro, a indústria do controle do crime vinculada ao sistema penal, que se expande e se legitima com base na guerra às drogas entre outros atores. Assim, ao contribuir simultaneamente para o controle social de grupos sociais subalternos enquanto beneficia materialmente elites sociais direta ou indiretamente envolvidas com o modelo proibicionista, a guerra às drogas desponta não por possuir uma paradoxal permanência à despeito de efeitos colaterais socialmente indesejados, mas sim por possuir uma eficácia invertida voltada para a dominação social.
Abstract: The model of prohibition, criminalization and repression to the drug issue, baptized by Richard Nixon as the War on Drugs, emerged in the USA and was exported, when not imposed, by the its diplomacy becoming the hegemonic model of drug policy in the world. Under the pretext of protecting the individual and public health against the harms of drug use, the prohibitionism caused what critics name as its ''side effects'', in which stands out the violence of the penal system, especially the police and prison violence. This violence however, is imposed selectively on the population, being intertwined in an intersectional way with different types of social dominations, such as imperialism, capitalism, racism and sexism. Drug criminalization, exemplary of the penal system functioning, manages differentially the illegalities, structurally punishing some while leaving others immune. At the same time the war on drugs contributes to the repressive social control of subaltern groups in these power relations, other side effects bind prohibitionism to the interests of powerful groups, like governments and social elites both in the Latin-American periphery and in the US center; entrepreneurs of the drug business at the top of the organizational hierarchy; big banks that launders the drug money in the financial system; the crime control industry linked to the penal system, which expands and legitimates itself on the basis of the war on drugs and other actors. This way, by simultaneously contributing to the social control of subaltern social groups while materially benefitting elite social groups directly or indirectly involved with the prohibitionist model, the war on drugs stands out not by having a paradoxical endurance despite its socially unwanted side effects, but by having an inverted efficacy directed to social domination.
Informações adicionais: Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2016.
Aparece na Coleção:Ciência Política - Graduação



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