Processo de compra na administração pública : percepção de fornecedores quanto à transparência em licitações no âmbito do GDF

Abstract

A questão da necessidade de transparência nos atos da administração pública brasileira ganhou forma especial a partir da reforma administrativa de 1995. Nesse sentido, o presente trabalho pesquisou a percepção de fornecedores do Governo do Distrito Federal quanto à transparência no uso de licitações para a realização de compras governamentais. O método utilizado na pesquisa foi qualitativo, baseandose na análise de conteúdo a partir de entrevistas realizadas com fornecedores de material de expediente do GDF e na análise de documentos que o autor teve acesso. O referencial teórico foi construído com base em conteúdos, principalmente, das áreas de Administração, Ciências Políticas, Direito e Economia relacionados à gestão pública no Brasil, no tocante à transparência e aos mecanismos de controle social das compras governamentais. As informações coletadas nas entrevistas foram analisadas e categorizadas, permitindo uma análise crítica dos resultados e recomendações de novos estudos. O resultado da pesquisa aponta que, para os fornecedores de material de expediente do GDF, o processo licitatório é um mecanismo adequado para a realização das compras governamentais e é considerado transparente, tendo em vista, principalmente, os princípios da publicidade, impessoalidade e eficiência previstos na legislação vigente, no que se refere à divulgação de dados relacionados ao uso de recursos públicos em sítios da rede mundial de computadores.