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Título: A transgeneridade e o binário de gênero no sistema carcerário brasileiro
Autor(es): Santana, Paula Santos Sampaio
Orientador(es): Fonseca, Lívia Gimenes Dias da
Assunto: Transexuais
Travestis
Direitos humanos
Presidiários
Data de apresentação: 9-Nov-2016
Data de publicação: 2-Mai-2017
Referência: SANTANA, Paula Santos Sampaio. A transgeneridade e o binário de gênero no sistema carcerário brasileiro. 2016. 73 f., il. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
Resumo: O presente trabalho tem a pretensão de fomentar a discussão acerca da transgeneridade no direito brasileiro, ao analisar o flagrante desrespeito aos direitos fundamentais e de personalidade de transexuais e travestis dentro do sistema carcerário. A referida discussão passa, de forma inexorável, pela conceituação de sexo e gênero, por ponderações médicas acerca da transgeneridade, pela cirurgia de redesignação sexual, bem como por aspectos acerca da alteração de prenome e sexo no registro civil. O objetivo é verificar quais fatores são levados em conta no direcionamento de transgêneros para os estabelecimentos prisionais – intervenções no registro civil, alterações hormonais, procedimentos cirúrgicos, etc. – e quais são as condições de vida desses apenados dentro do sistema prisional. Importante frisar que a presente reflexão não objetiva, tão somente, enfrentar essas questões por mera dialética jurídica, mas sim de forma pragmática, demonstrando a ausência de políticas públicas e legislação, assim como a inércia do poder judiciário e o latente despreparo de magistrados ao lidar com a temática transgênera. A metodologia da pesquisa se guiou pela técnica de método misto, com procedimento de coleta de dados quantitativos e qualitativos. Para o presente estudo, apenas foram considerados casos de transexuais e travestis que iniciaram o cumprimento de suas penas no regime fechado ou no semi-aberto. Foram analisados 78 processos judiciais encontrados nos principais Tribunais de Justiça do Brasil, entre 2006 e 2015, assim como estatísticas acerca do cenário carcerário brasileiro e existência do espaço exclusivo de convivência dentro dos presídios. Com base nessa análise, foi possível constatar que, mesmo com os presentes esforços, como a Resolução Conjunta nº 1/2014, o nosso sistema carcerário e o nosso ordenamento jurídico carecem de preparo em relação a transgeneridade. A identidade de gênero se apresenta como irrelevante durante a fase executória da pena, em uma clara afronta aos direitos de personalidade dos indivíduos transgêneros.
Abstract: This study aims to encourage the discussion about transgenderism in the Brazilian Law. It analyzes how public authorities has positioned itself in the face of blatant disregard to the fundamental and personal rights of transsexuals and transvestites put behind bars. Such discussion passes, inexorably, by the concepts of sex and gender, by the medical considerations about transgenderism, by the sex reassignment surgery, and as well as by aspects regarding the rectification of civil registration of transgender people. Its main objective is to verify which factors are taken into consideration when directing transgenders to prisons - rectification in the civil registry, hormonal changes, surgical procedures, etc. - and what are the living conditions of these inmates within the prison system. It is important to stress that the present research does not aim to address these issues by mere legal dialectic, but rather in a more pragmatic manner by demonstrating the absence of public policies and legislation, as well as the inertia of the judiciary and the latent unpreparedness of judges to deal with the transgenders issues. The research methodology was guided by the mixed method technique, based on the collection of quantitative and qualitative data. For the present study, only cases of transsexuals and transvestites who were sentenced to serve in closed or semi-open regime were considered. Were analyzed 78 lawsuits of the main Courts of Justice in Brazil between 2006 and 2015, as well as statistics about the Brazilian prison settingings and the existence of gender-appropriate accommodation in prisons. In this analysis it was revealed that, even with recent efforts, such as Joint Resolution No. 1/2014, there is a lack of preparation in relation to transgenderism in our prison and legal system. The gender identity issue and sex is considered irrelevant during the execution stage of the criminal sentence, in a clear affront to the fundamental and personal rights of transgender individuals.
Informações adicionais: Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2016.
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