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Título: Tomada de contas especial de convênios : uma análise crítica da viabilidade do portal de convênios na tomada de contas especial realizada pelo TCU
Autor(es): Silva, Vanessa Lima
Orientador(es): Dantas, Gilvan da Silva
Assunto: Finanças públicas
Orçamento público
Data de apresentação: 2009
Data de publicação: 4-Abr-2011
Referência: SILVA, Vanessa Lima. Tomada de contas especial de convênios: uma análise crítica da viabilidade do portal de convênios na tomada de contas especial realizada pelo TCU. 2009. 69 f. Monografia (Especialização em Orçamento e Finanças)-Universidade de Brasília, Brasília, 2009.
Resumo: Este trabalho insere-se no campo das finanças públicas e está focado no estudo do processo de tomada de contas referente aos convênios celebrados com a União. O estudo abrange os fatores que motivaram a criação de uma nova abordagem para a operacionalização das transferências voluntárias de recursos de União, as principais mudanças na legislação dos convênios e descreve os principais aspectos do Sistema de Gestão de Convênios – SICONV. A partir daí chegar-se ao seu objetivo principal que é o de realizar uma análise sobre a viabilidade de utilização do Portal de Convênios para auxiliar o processo de tomada de contas especial, realizado pelo Tribunal de Contas da União, referente às transferências voluntárias da União para Estados, Municípios e Entidades Privadas sem Fins Lucrativos, mediante convênios.
Informações adicionais: Monografia (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2009.
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